Termos e Condições do Programa Mais Vantagens

Descrição Sumária

O Programa de Vantagens do Cartão de Sócio (doravante designado simplesmente como “Mais Vantagens”) é um programa do Sport Lisboa e Benfica, clube desportivo com sede na Av. Eusébio da Silva Ferreira, Estádio do Sport Lisboa e Benfica, 1500-313 Lisboa, com o número de pessoa coletiva n.º 500 276 722 (“SLB”).

Este programa permite aos Sócios do SLB, nomeadamente, redimir valores acumulados em produtos das Benfica Official Stores, Benfica Official Online Store e Casas do Benfica, em visitas ao Museu Benfica e Estádio do Sport Lisboa e Benfica, em bilhética, quotas e nas mensalidades das práticas desportivas / modalidades SLB. Os valores serão acumulados através da realização de compras ou aquisição de serviços nos estabelecimentos comerciais, presencialmente ou online (de acordo com as condições aplicáveis), dos Parceiros Comerciais do SLB (“Parceiros”).

Para ter acesso ao Programa só necessitará de associar, em qualquer ATM ou através do site oficial do SLB (neste último caso, em conjunto, com a aplicação MB Way), conforme aplicável, o(s) seu(s) Cartão(ões) – conforme definido nos Termos e Condições - ao seu número de Sócio do SLB, nos termos destas condições.

Os Sócios podem associar até 2 (dois) Cartões ao Programa associando os mesmos ao seu número de Sócio. Por cada compra ou aquisição de serviços efetuada com o(s) Cartão(ões) associado(s) ao Programa - através dos terminais da rede Multibanco ou da aplicação MB Way -, nas lojas dos Parceiros, o Sócio que aderir ao Programa acumulará um crédito (correspondente ao desconto aplicado) que será creditado na Carteira Virtual, esse desconto estará disponível no histórico de movimentos da Carteira Virtual.

O Sócio deve certificar-se de que o Cartão utilizado para efetuar pagamentos através da aplicação MB Way está também associado ao Programa, uma vez que só os Cartões associados ao Programa permitem beneficiar do mesmo.

Em alguns casos, o Sócio do SLB poderá aceder a Descontos Diretos junto dos Parceiros, através da apresentação do seu cartão de Sócio, sem necessidade de proceder a qualquer adesão específica ou realizar pagamentos através de cartão bancário, sendo da responsabilidade do Sócio verificar as condições aplicáveis no website do SLB (www.slbenfica.pt) junto da página de cada Parceiro.

O que são estes Termos e Condições?

Estes Termos e Condições regulam o funcionamento e a adesão, por parte do Sócio do SLB, ao Programa, tendo também por objetivo dar a conhecer a gestão da participação no programa, motivo pelo qual é essencial a sua leitura e compreensão antes de tomar uma decisão de adesão.

Ao aceitar estes Termos e Condições, considera-se assim que leu, compreendeu e aceitou na íntegra os mesmos. Os Termos e Condições atualizados permanecerão disponíveis para futura consulta pelo Sócio na página referente ao Programa, ou seja, em www.slbenfica.pt.

Definições

Nestes Termos e Condições, sempre que iniciados por letra maiúscula, e salvo quando do contexto claramente decorrer sentido diferente, os termos e expressões abaixo indicados terão o seguinte significado:

• Cartão: O cartão bancário (de débito ou de crédito) pertencente à rede SIBS/Multibanco (parceiro operacional do Programa) ou o cartão refeição (o elenco dos cartões refeição que poderão ser associados ao Programa é definido pelas instituições financeiras que os emitem, não tendo o SLB qualquer responsabilidade quanto a este tema) ao qual o Sócio associe a sua adesão ao Programa.
• Descontos em Cartão: Os benefícios que os Sócios do SLB poderão usufruir no pagamento de Produtos e Serviços do Universo Benfica, por terem efetuado pagamentos utilizando determinado Cartão associado ao seu número de Sócio na aquisição de bens ou serviços junto dos Parceiros. Estes benefícios estão sujeitos a condições específicas, cabendo ao Sócio consultar e confirmar, nas páginas de cada Parceiro, as condições aplicáveis aos benefícios em cada momento. A informação relativa a cada Parceiro poderá ser consultada em: www.slbenfica.pt/socios/mais-vantagens/parceiros.
• Descontos Diretos: Os benefícios que os Sócios do SLB poderão usufruir diretamente junto dos Parceiros, na aquisição dos produtos e serviços elegíveis (conforme as condições aplicáveis), e que serão acordados caso a caso e publicados em www.slbenfica.pt/socios/mais-vantagens/parceiros.
• Descontos: Os Descontos em Cartão e os Descontos Diretos quando identificados em conjunto.
• Parceiros: O conjunto de entidades de quem o SLB obteve, através de protocolos celebrados, o compromisso de concederem as vantagens comerciais no contexto do Programa e que se encontram, a cada momento, identificados no Site www.slbenfica.pt/socios/mais-vantagens/parceiros.
• Produtos e Serviços do Universo Benfica: Produtos das Benfica Official Stores, Benfica Official Online Store e Casas do Benfica, de visitas ao Museu Benfica e Estádio do Sport Lisboa e Benfica, de bilhética (exceto se o produto for um bilhete Sócio para um Sócio de idade inferior a 3 anos de idade), quotas e das mensalidades das práticas desportivas / modalidades SLB. O SLB reserva-se o direito de a qualquer momento incluir, alterar ou remover (permanentemente ou de forma temporária) produtos oficiais SLB da lista dos produtos ou serviços elegíveis para redenção com saldo em carteira.
• Programa: O Programa de Vantagens do Cartão de Sócio SL Benfica.
• Site SLB: O Site Oficial do SLB, disponível em www.slbenfica.pt/socios/mais-vantagens/adesao, através do qual o Sócio poderá associar o seu número de Sócio do SLB– conforme definido nestes Termos e Condições - ao seu Cartão bancário em conjunto com a aplicação MB Way.
• Sócio: O Sócio do SLB no pleno exercício dos seus direitos associativos.

Modelo do Programa

O Programa dispõe de duas vertentes, consoante o tipo de Descontos aplicados:

• Vertente 1 – Desconto em Cartão: Ao fazer uma compra junto de um Parceiro utilizando o terminal da Rede Multibanco ou com a aplicação MB Way, conforme aplicável, o Desconto associado a essa compra ficará associado a um Sócio, sendo o valor de Desconto creditado numa conta-carteira virtual junto do SLB, em benefício do Sócio, e depois disponibilizado pelo SLB ao Sócio para redimir em Produtos e Serviços do Universo Benfica;
• Vertente 2 – Desconto Direto: Ao fazer uma compra junto de um Parceiro, independentemente do meio utilizado (dinheiro ou Cartão), o Sócio tem acesso a um Desconto direto e imediato, no momento da própria compra, sempre que apresente o cartão de Sócio SLB.

1. Adesão ao Programa na Vertente 1

1.1. Podem aderir ao Programa os Sócios que cumpram os requisitos constantes dos presentes Termos e Condições.

1.2. Só serão considerados para adesão ao Programa, números de Sócios de:

• Sócios maiores, com plena capacidade legal, ou Sócios menores, desde que devidamente autorizados pelos respetivos titulares das responsabilidades parentais;

1.3. A adesão ao Programa na Vertente 1 é realizada através de um ATM (comummente designada de caixa multibanco) que disponibilizará um processo de registo e solicitará, para adesão, a disponibilização pelo Sócio dos seguintes elementos: (i) número de Sócio a que desejam associar o cartão bancário; (ii) data de nascimento do Sócio titular do número de Sócio ao qual desejam associar o Cartão.

1.4. A adesão ao Programa na Vertente 1 pode ainda ser realizada, em alternativa ao disposto no número anterior, através do Site SLB, que disponibilizará um processo de registo e solicitará, para adesão, a disponibilização pelo Sócio dos seguintes elementos: (i) número de contacto telefónico associado à conta MB Way à qual esteja(m) associado(s) o(s) Cartão(ões) ao(s) qual(ais) o Sócio pretenda associar a sua adesão ao Programa; (ii) número de Sócio ao qual o Sócio pretende associar a conta MB Way; (iii) número do Documento de Identificação do Sócio titular do número de Sócio ao qual será associada a conta MB Way . Após a submissão do formulário de adesão através do Site SLB, o Sócio deverá confirmar, na aplicação MB Way indicada no processo de adesão, o processo de adesão ao Programa na Vertente 1, momento no qual ficará concluída a sua adesão.

1.5. Caso um cartão bancário expire, o novo cartão a ser emitido pela instituição financeira respetiva já virá associado ao Programa, exceto cartões bancários que tenham caducado antes de agosto 2020, sendo, nesses casos, necessário uma nova adesão com o novo cartão bancário. Caso não seja possível adicionar um novo cartão bancário pelo facto de o Sócio ter excedido o número máximo de Cartões, o Sócio terá de cancelar outro cartão de forma a realizar com sucesso a adesão do novo cartão bancário.

1.6. Toda a informação disponibilizada no processo de registo deve ser verdadeira, completa, exata e atualizada, devendo o Sócio aderente comunicar ao SLB qualquer alteração à mesma através de linhabenfica@slbenfica.pt ou através da sua conta myBenfica no site oficial do SLB.

1.7. A adesão ficará concluída no momento em que o processo de registo disponibilizado através do ATM ficar concluído ou, caso o processo de registo seja realizado através do Site SLB, no momento em que o Sócio confirme, na aplicação MB Way, a sua adesão. O Sócio receberá, posteriormente, um SMS no número de telemóvel associado ao registo de Sócio a confirmar a sua adesão.

1.8. A adesão de menor de 16 (dezasseis) anos estará dependente da submissão de uma declaração de autorização assinada pelos seus representantes legais.

1.9. A adesão ao Programa não comporta quaisquer custos.

2. Regras de utilização na Vertente 1

2.1. A cada número de Sócio poderão estar associados um máximo de 2 (dois) cartões.

2.2. A atribuição dos Descontos apenas estará dependente da realização das transações através de Cartão nos terminais da rede Multibanco ou MB Way junto dos Parceiros. O Sócio deve certificar-se de que o Cartão utilizado para efetuar pagamentos através da aplicação MB Way está também associado à sua adesão ao Programa, uma vez que só os esses permitem beneficiar do mesmo.

2.3. Os Parceiros definem o tipo de cartões refeição através dos quais é possível fazer pagamentos para comprar os produtos e serviços dos mesmos. O SLB não se responsabiliza caso não seja possível usufruir dos Descontos em algum dos seus Parceiros pelo facto de estes não aceitarem determinado tipo de cartão refeição como meio de pagamento.

2.4. O SLB reserva-se o direito de não considerar para efeitos da Vertente 1 os pagamentos efetuados com recurso a tecnologias NFC (Near Field Communications) – como é o caso das digital wallets disponíveis, tais como a Apple Pay, Google Pay, entre outros, e que recorrem a esta tecnologia de pagamentos contactless (sem contacto) – já que a informação enviada para o terminal de pagamento ou ponto de venda é encriptada, não sendo possível ao SLB verificar se o Cartão utilizado na compra está ou não associado ao Programa.

2.5. Para efeitos de prova de transações, os Sócios deverão conservar o talão do TPA (terminal de pagamento automático ou terminal multibanco), ou, no caso de transações online, o comprovativo de compra realizada com cartão bancário ou através do MB Way, não sendo aceitáveis quaisquer meios de prova adicionais.

3. Informação e notificações na Vertente 1

3.1. A cada transação realizada e válida no âmbito do Programa, o Sócio será informado do valor do Desconto individualmente considerado para aquela transação. O valor acumulado dos Descontos, disponibilizado na sua carteira virtual, será considerado o saldo do Sócio (“Saldo”) para utilização para os efeitos indicados nos presentes Termos e Condições.

3.2. O Sócio terá acesso ao valor de Desconto acumulado através dos movimentos da Carteira Virtual.

4. Saldo do Sócio

4.1. O Sócio compreende e aceita que o Saldo não é um depósito bancário e que não poderá proceder ao levantamento nem à utilização do mesmo fora dos casos previstos no presente documento.

4.2. O Sócio não auferirá qualquer juro ou outro rendimento dos fundos registados enquanto Saldo.

4.3. O Sócio poderá apenas redimir os valores acumulados em Produtos e Serviços do Universo Benfica.

4.4. No caso de a data de adesão ao Programa Mais Vantagens ser feita até 10 dias úteis após data de inscrição do Sócio, serão automaticamente creditados, num prazo máximo de 30 dias corridos, 5€ no Saldo do Sócio.

4.5. O Saldo deve ser utilizado num prazo máximo de 18 meses contados após a data de acumulação do mesmo. Caso o Saldo não seja utilizado pelo Sócio durante esse período, o mesmo será automaticamente utilizado para liquidação de eventuais quotas em atraso ou, caso o Sócio não tenha quotas em atraso, o Saldo será utilizado para liquidar quotas futuras, não sendo cobrada(s), no todo ou em parte, a(s) quota(s) subsequente(s), na medida do valor do Saldo que não haja sido utilizado no referido prazo de 18 meses.

4.6. O Saldo acumulado através de qualquer transação efetuada junto de um Parceiro e através do sistema SIBS poderá demorar até 64 dias (período máximo de carregamento) a ser refletido no Saldo, nomeadamente na folha de saldo e movimentos disponibilizada no perfil do Sócio no sítio da internet e aplicação oficiais.

4.7. Poderão ser criadas campanhas e promoções associadas ao Programa Mais Vantagens, as quais estarão sujeitas a condições específicas, as quais prevalecerão sobre os presentes Termos e Condições e deverão ser sempre consultadas pelo Sócio.

4.8. O SLB reserva-se o direito de a qualquer momento incluir, alterar ou remover (permanentemente ou de forma temporária) Produtos Oficiais SLB da lista dos que são passiveis de redenção com saldo em carteira.

Efeitos da Cessação nos Descontos emCartão e no Saldo

5.1. Com a cessação da participação no Programa nos termos da Cláusula 17, o Sócio deixará de usufruir dos Descontos em Cartão.

5.2. A cessação da participação da Vertente 1 no Programa implicará o crédito automático do Saldo em quotas nos seguintes termos:

• Caso a cessação se deva a razões previstas nos estatutos do clube, o Sócio terá acesso ao Saldo pelo prazo de 18 meses salvo se, entretanto, o pagamento das quotas em dívida for realizado;
• Caso a cessação seja voluntária por parte do Sócio, o Sócio terá acesso ao Saldo pelo prazo de 18 meses;
• Caso o Sócio pretenda demitir-se da sua qualidade de Sócio, o Saldo reverterá automaticamente para o SLB.

6. Adesão ao Programa na Vertente 2

6.1. Podem aderir ao Programa os Sócios que cumpram os requisitos constantes dos presentes Termos e Condições.

6.2. Só serão considerados para adesão ao Programa, números de Sócios que preencham os seguintes requisitos:

• Serem de Sócios maiores, com plena capacidade legal, ou Sócios menores desde devidamente autorizados pelos respetivos titulares das responsabilidades parentais;
• Serem de Sócios que têm o pagamento de quotas do SLB em dia.

6.3. Não existe um processo de adesão específico para beneficiar do Programa na Vertente 2, bastando ao Sócio apresentar o seu cartão de Sócio junto dos Parceiros.

6.4. A adesão ao Programa não comporta quaisquer custos para o Sócio.

7. Regras de utilização na Vertente 2

7.1. Apenas os Sócios podem beneficiar dos Descontos não sendo possível a uma outra pessoa utilizar determinado cartão de Sócio que não seja seu para beneficiar do Desconto.

7.2. De forma a poder comprovar a identidade do Sócio, o Parceiro poderá pedir ao Sócio que este apresente o seu documento de identificação juntamente com o Cartão de Sócio.

8. Informação e notificações na Vertente 2

8.1. A cada transação realizada e válida no âmbito do Programa, o Sócio será informado do valor do Desconto ao qual terá acesso.

9. Condições Gerais

9.1. O SLB pode, a qualquer momento estabelecer condições, limites ou restrições para adesão ao Programa, podendo vedar unilateralmente o acesso ao mesmo, genericamente ou a um Sócio ou conjunto de Sócios.

9.2. No caso da Vertente 1, o SLB pode ainda estabelecer as condições indicadas no número anterior sempre que tal lhe for solicitado pela entidade gestora da Rede Multibanco e/ou MB Way, incluindo por motivos de segurança ou com fundamento na utilização do Programa para fins não previstos no presente documento incluindo para a prática de atividades ilegais.

9.3. Da mesma forma, o SLB pode suspender ou terminar o Programa quando e assim que o deseje sem que qualquer Sócio (ou qualquer outro terceiro) tenha direito a qualquer indemnização em virtude de eventual suspensão ou término do Programa

9.4. As condições aplicáveis aos Descontos encontram-se disponibilizadas no website www.slbenfica.pt/socios/mais-vantagens e nos websites dos Parceiros, prevalecendo, em caso de conflito, as condições constantes no website do SLB.

10. Parceiros Aderentes

10.1. O SLB disponibilizará no website informação sobre a identificação e localização de todos os Parceiros.

10.2. O SLB procura garantir a atualização da informação indicada no número anterior, não garantindo, no entanto, que todos os Parceiros mantenham a sua qualidade de Parceiros durante toda a duração do Programa.

11. Registos de transações

11.1. O SLB manterá um registo das transações realizadas pelos Sócios junto dos Parceiros, do qual constarão apenas informações relativas à identificação do Sócio, ao Parceiro, ao valor global da transação e ao Desconto indexado a essa transação.

11.2. O mencionado registo rege-se pela Cláusula de Dados Pessoais constante destes Termos e Condições.

11.3. O Sócio autoriza o SLB a obter dos Parceiros os dados identificados na presente Cláusula, especialmente as informações acerca das transações por si efetuadas e sobre os correspondentes Descontos.

12. Responsabilidade

12.1. Até o limite máximo permitido por lei, o SLB não é responsável por danos indiretos nem por danos causados pelo incumprimento destes Termos e Condições, quando tal resulte do cumprimento de lei ou regulamento aplicável, incluindo de decisões judiciais ou de autoridades competentes.

12.2. O SLB não se responsabiliza, designadamente, pelos danos ou prejuízos que possam resultar de:

• Não concessão de Saldo e/ou Descontos, se a mesma não lhe for imputável, nomeadamente, por atos ou omissões dos Parceiros;
• Motivos de força maior, incluindo entre outros: (i) atrasos, interrupções, erros, interferências e suspensão de comunicações, omissões, vírus, bugs, sobrecargas, e ainda avarias e/ou problemas de funcionamento do sistema eletrónico, informático ou de comunicações eletrónicas; (ii) desmagnetização da banda magnética do Cartão; (iii) atrasos, interrupção, funcionamento incorreto ou mau funcionamento dos sistemas e redes de terceiros;
• Disponibilização de dados incorretos ou incompletos;
• Erros ou falhas dos sistemas informáticos ou redes de comunicações.

12.3. O Sócio mais reconhece que o SLB não tem controlo nem assume qualquer responsabilidade:

• Em relação à identidade, capacidade ou boa-fé de qualquer parte envolvida no Programa;
• Pelos produtos e serviços cujo pagamento seja efetuado através do Cartão associado ao número de Sócio ou pela sua utilização indevida;
• Por quaisquer falhas técnicas inerentes ao funcionamento dos dispositivos ATM e/ou à aplicação MB Way e/ou relacionados com a SIBS que comprometam o cumprimento de qualquer ponto destes Termos e Condições, nomeadamente a adesão ao Programa na Vertente 1 ou o benefício dos Descontos;
• Pelas condições para a aquisição ou obtenção dos produtos e serviços;
• Pela faturação das transações de produtos ou serviços subjacentes às transações.

12.4. Até o limite máximo permitido por lei, o SLB e as entidades por si subcontratadas não poderão ser responsabilizadas por danos patrimoniais indiretos, incidentais ou punitivos, danos de imagem ou de reputação, que possam resultar de erros, incorreções, desconformidades ou falhas operativas do Programa ou das plataformas tecnológicas que o suportam.

13. Dados pessoais

13.1. O Sócio autoriza o SLB a proceder, diretamente ou através de entidade subcontratada para o efeito, ao tratamento dos dados pessoais que facultou ao SLB no âmbito do Programa, com ou sem recurso a meios automatizados, qualquer que seja o meio de recolha desses dados, seja através de comunicação ao SLB ou a entidade subcontratada por este, tendo o tratamento dos dados por finalidade a disponibilização, pelo SLB ao Sócio, do Programa e dos serviços que lhe estão associados e pelo prazo de duração do Programa.

13.2. Ainda que o tratamento dos dados seja feito por entidade subcontratada pelo SLB, é este último quem define a finalidade e os meios do tratamento, constituindo-se como entidade responsável pelo mesmo nos termos da legislação aplicável.

13.3. O Sócio aceita que sejam utilizados pelo SLB os registos efetuados pelos sistemas informáticos através do qual são processadas as transações para fins estatísticos ou elaboração de perfis genéricos de consumo, de forma agregada, dentro dos limites legais.

13.4. O Sócio tem a possibilidade de aceder aos seus dados pessoais, de os alterar a qualquer momento na opção “Alterar dados”, na sua conta my Benfica, assim como a retirar o seu consentimento ao tratamento dos seus dados, através dos canais disponíveis pelo SLB para adesão e gestão do Programa, sendo estes através do Site www.slbenfica.pt, acedendo à sua conta my Benfica, através de telefone ligando para a Linha Benfica através do número 932 401 904.

13.5. O Sócio tem o direito de apresentar reclamação referente ao tratamento dos seus dados pessoais junto de uma autoridade de controlo.

13.6. O Sócio tem o direito de obter, sem demora justificada, do responsável pelo tratamento a retificação dos seus dados pessoais inexatos, e que os dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional.

13.7. O Sócio tem o direito de obter do responsável pelo tratamento o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, sempre que se verifique um dos seguintes motivos: (i) os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; (ii) os dados pessoais foram tratados ilicitamente.

13.8. O Sócio obriga-se a comunicar ao SLB qualquer alteração relativa aos dados facultados aquando da adesão ao Programa, procedendo para o efeito à respetiva atualização na opção “Alterar Dados”, através dos canais disponíveis pelo SLB para adesão e gestão do Programa sendo estes através do Site www.slbenfica.pt, acedendo à sua conta my Benfica, através de telefone ligando para a Linha Benfica através do número 932 401 904.

13.9. Para esclarecimentos relacionados com o tratamento dos seus dados pessoais, bem como para pedidos de retificação, apagamento, limitação ou oposição ao tratamento dos dados pessoais, o Sócio deverá contactar o SLB através do envio de e-mail para o endereço eletrónico linhabenfica@slbenfica.pt ou carta para a morada Avenida Eusébio da Silva Ferreira, 1500-313, Estádio Sport Lisboa e Benfica, em Lisboa.

13.10. Alguns dos dados pessoais fornecidos no âmbito da celebração e manutenção do Programa serão processados e armazenados informaticamente numa base de dados gerida por entidade subcontratada pelo SLB, a SIBS Pagamentos, S.A., ou por terceiro, nomeadamente os Parceiros, que aplicaram as medidas técnicas e organizativas que forem adequadas para assegurar que o tratamento é realizado em conformidade com a legislação aplicável, inclusivamente com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.

14. Apoio ao Aderente

14.1. O SLB disponibiliza um serviço de apoio ao cliente e de gestão de reclamações relacionadas com o Programa.

14.2. Para tanto, o SLB mantém uma linha informativa, acessível por via telefónica e de e-mail, através da qual o SLB atenderá e prestará toda a informação que lhe seja pedida acerca do Programa, esclarecendo dúvidas sobre a sua globalidade, incluindo sobre o processo de adesão e o seu modo de funcionamento, recebendo também e tratando reclamações relativas.

14.3. As comunicações referidas nos números anteriores devem ser feitas para o número de telefone 932 401 904 e do e-mail linhabenfica@slbenfica.pt.

15. Vigência

15.1. Os presentes Termos e Condições entram em vigor na data da adesão pelo Sócio e vigoram enquanto o Programa vigorar.

16. Suspensão/Bloqueio

16.1. Sem prejuízo de outras causas constantes destes Termos e Condições e outras que eventualmente venham a ser comunicadas, o SLB poderá a qualquer momento suspender, bloquear, interromper ou descontinuar a adesão e impor restrições ou limitações no acesso, ou suspender o Programa, nos seguintes casos:

• Quando necessário para garantir a segurança, integridade, continuidade ou qualidade das plataformas informáticas em que o Programa assenta; e (b) Quando o Sócio deixe de pagar as correspondentes quotas por mais de 2 (dois) meses.

17. Denúncia

17.1. O SLB pode terminar o Programa a qualquer momento, sem que o Sócio tenha direito a qualquer indemnização ou compensação.

17.2. Da mesma forma, o Sócio pode decidir deixar de aderir ao Programa em qualquer momento, sem que o SLB tenha direito a qualquer indemnização ou compensação relativa.

17.3. Se o Sócio pretender terminar a sua adesão (ou a associação de um determinado cartão ao programa), deverá fazê-lo diretamente através de um ATM. A adesão (ou associação do cartão) será cancelada no prazo de 30 dias.

18. Declarações e Garantias

18.1. O Sócio declara e garante que:

• Está devidamente autorizado a aderir aos presentes Termos e Condições e a cumprir todas as obrigações neles previstas, tendo sido satisfeitos todos os requisitos legais necessários para a participação no Programa;
• Estes Termos e Condições constituem uma obrigação legal, válida e vinculante, exequível de acordo com os seus termos e condições;
• Não atentar contra os bons costumes e respeitar todas e quaisquer disposições legais, fazendo uma correta e adequada utilização do cartão de cidadão, com estrito respeito dos presentes Termos e Condições;

19. Subcontratação

19.1. O SLB poderá recorrer a terceiros para a prestação, total ou parcial, dos Serviços associados ao Programa, sem necessidade de obter consentimento para o efeito.

19.2. A subcontratação de qualquer entidade não desvinculará o SLB das responsabilidades ou obrigações para si decorrentes destes Termos e Condições e da legislação aplicável.

20. Alterações unilaterais

20.1. O SLB reserva-se o direito de atualizar ou alterar os presentes Termos e Condições a qualquer altura, pelo que o Sócio deve consultar periodicamente os mesmos.

20.2. O SLB alterará os presentes Termos e Condições sem aviso prévio e com efeito imediato caso as alterações não dependam da vontade do SLB, designadamente quando decorram de alterações legais, regulamentares ou em entendimentos das autoridades de supervisão competentes. As alterações serão publicadas em www.slbenfica.pt.

21. Disposições Finais

21.1. Caso alguma das disposições dos presentes Termos e Condições venha a ser julgada nula ou por qualquer forma inválida, ou se a exequibilidade de qualquer disposição destes Termos e Condições seja de qualquer forma limitada por um tribunal ou outra entidade competente para o efeito, tal nulidade, invalidade ou inexequibilidade não afetará a validade e exequibilidade das restantes disposições.

21.2. Quaisquer pontos relativos ao funcionamento do Programa que não se encontrem expressamente regulados por estes Termos e Condições deverão ser sujeitos a decisão por parte do SLB, através do e-mail linhabenfica@slbenfica.pt, o qual decidirá dentro da mais ampla margem de discricionariedade permitida por lei.

21.3. A falta de exigência pelo SLB, em determinado momento, do cumprimento pelo Sócio de qualquer uma das suas obrigações contratuais, não implica uma renúncia a quaisquer direitos, nem consubstancia um direito adquirido pelo mesmo.

21.4. Caso o Sócio não pretenda estar vinculado a estes Termos e Condições, deverá cessar a participação no Programa.

22. Lei aplicável e jurisdição

22.1. O acordo regido pelos presentes Termos e Condições assim como quaisquer obrigações não contratuais emergentes ou ligadas aos mesmos será regido por lei portuguesa.

22.2. Sem prejuízo das disposições legais imperativas aplicáveis em cada caso, serão exclusivamente competentes os tribunais da comarca de Lisboa, Portugal.

22.3. Durante o processo de resolução de litígios, o SLB pode suspender a disponibilização da adesão ao Programa caso entenda, de forma razoável, que os mesmos impedem, de um ponto de vista técnico ou operacional, a continuação da prestação dos mesmos.