Termos e Condições de Venda

1.1. Os presentes Termos e Condições de Venda ("T&C"), aplicam-se aos utilizadores ("Utilizadores") do site slbenfica.pt ("Site"), bem como de quaisquer outras plataformas informáticas disponibilizadas pelo Benfica, nomeadamente outras aplicações disponíveis para uso em computadores, tablets, telemóveis ou outros dispositivos ("Plataformas"), nomeadamente a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através do Site ou das Plataformas.

1.2. A aquisição de qualquer produto e/ou serviço no Site ou nas Plataformas, implica a aceitação dos presentes T&C, bem como dos Termos de Utilização, da Política de Privacidade e da Política de Cookies do Benfica.

1.3. Para efeitos dos presentes T&C, a expressão "Benfica" significa e inclui, salvo indicação expressa em contrário, todas as pessoas coletivas que, a todo o momento, integram e compõem o Grupo Benfica, nomeadamente, o Sport Lisboa e Benfica Clube, NIPC 500276722; Sport Lisboa e Benfica - Futebol, SAD, NIPC 504882066; Sport Lisboa e Benfica SGPS, S.A. NIPC 505270048; Sport Lisboa e Benfica - Multimédia, S.A., NIPC 505564424; Benfica TV, S.A. NIPC 508517494; Benfica Rádio, S.A. NIPC 514631228; Benfica Estádio - Construção e Gestão de Estádios, S.A., NIPC 505813378; Parque do Benfica - Sociedade Imobiliária, S.A., NIPC 506807410; Clínica do SLB, Unipessoal, Lda. NIPC 508205360; Sport Lisboa e Benfica, Mediação de Seguros, Lda. NIPC 508797404; Identiperímetro Sociedade Imobiliária, S.A. NIPC 508992770; Red Up Sports, Lda. NIPC 514395931; Fundação Benfica NIPC 509259740. Todas com sede no Estádio Sport Lisboa e Benfica, Avenida Eusébio da Silva Ferreira, 1500-313, Lisboa.

1.4. Os presentes T&C aplicam-se a todos os Utilizadores, independentemente da sua nacionalidade ou do seu local de residência.

2.1. O Sport Lisboa e Benfica é a entidade associativa responsável pela admissão de propostas para novos Sócios e de tratar todos os assuntos com estes relacionados, bem como pelo merchandising dos produtos oficiais do Clube, fixar as quotas das modalidades amadoras, pela Solução Família e pelo Programa Mais Vantagens.

2.2. O Sport Lisboa e Benfica esclarece que a adesão de sócio é feita a partir da inscrição online ou pela aquisição de um voucher, estando o seu valor atualmente fixado em 20,00€ (sujeito à revisão discricionária do SLB), quer na loja física quer no Site. O valor da quota estará dependente da idade e morada do Sócio, em conformidade com os Estatutos do Clube.

2.3. Todos os Sócios que pretendam desvincular-se dessa qualidade, poderão fazê-lo na loja física ou através de envio de e-mail para dep.socios@slbenfica.pt com o pedido de demissão de sócio que será efetuado no imediato.

2.4. A partir do momento da desvinculação, o ex-sócio deixará de receber qualquer correspondência do Benfica.

3.1. A Sport Lisboa e Benfica - Futebol SAD é a entidade responsável pela venda de bilhetes para os jogos de futebol e pela venda do Red Pass.

3.2. A Benfica Estádio - Construção e Gestão de Estádio, S.A, é a entidade responsável pela exploração do Museu Cosme Damião, pela comercialização do Red Pass Total e pelas visitas ao Estádio da Luz.

3.3. O Sport Lisboa e Benfica é a entidade responsável pela venda de produtos oficiais do Benfica e pela disponibilização de programas de fidelização, tais como o programa Família e o programa Mais Vantagens. Cada um desses programas é regulado pelos seus próprios termos e condições, disponíveis para consulta nas páginas do website dedicadas a cada um deles.

4.1. Nos casos em que seja possível, através do Site ou das Plataformas, a aquisição pelo Utilizador de bens, serviços e/ou conteúdos, aplicam-se as regras constantes do presente ponto e seguintes e/ou da legislação aplicável.

4.2. É da responsabilidade do cliente confirmar sempre os dados constantes na nota de encomenda e conservar uma cópia da mesma, contendo os dados da transação.

4.3. Caso pretenda, o Utilizador previamente registado e que tenha optado por guardar as informações de identificação e de pagamento agregadas ao seu perfil pessoal, poderá selecionar a opção One Click Buy, sendo o formulário de compra pré-preenchido com os dados disponibilizados pelo mesmo. O Utilizador poderá ainda, antes da confirmação da encomenda, editar ou corrigir os dados relativos ao preenchimento automático realizado nos termos indicados.

4.4. Poderá ser exigida a apresentação de um documento comprovativo de desconto, nomeadamente no acesso ao recinto e no momento da compra de bilhetes.

4.5. Caso a aquisição de bilhete seja realizada ao abrigo de benefícios diretamente conferidos ou, de tempos a tempos, atribuídos pelo SLB, em virtude da titularidade do Red Pass, incluindo, entre outros, o acesso a bilhetes de eventos, desportivos ou outros, não incluídos no Red Pass adquirido pelo Utilizador, este reconhece e aceita que o exercício e posterior usufruto dos mesmos dependerá do pagamento de todas e quaisquer prestações vencidas e não liquidadas referentes à aquisição do específico bilhete de temporada.

4.6. A aquisição de bilhetes destinados a Sócios, para os eventos desportivos, está condicionada ao pagamento das quotas de associado até, pelo menos, 48 horas antes do momento de conclusão da encomenda.

4.7. As informações relativas aos produtos que constam no website podem conter erros tipográficos ou ser inexatas e podem não estar completas ou atualizadas. O Sport Lisboa e Benfica reserva-se no direito de corrigir todos os erros, inexatidões ou omissões, e de alterar ou atualizar informações em qualquer momento sem aviso prévio.

4.8. Se o erro referido no número anterior estiver relacionado com o preço de determinado produto, o Sport Lisboa e Benfica tem o direito de recusar ou cancelar essas encomendas independentemente de as mesmas já terem sido confirmadas e de a venda ter sido cobrada ao Cliente, sendo emitido um crédito na conta Cliente ou processado o reembolso do montante do mesmo modo em que a compra tiver sido efetuada.

4.9. Se o Sport Lisboa e Benfica tiver cobrado em excesso relativamente a qualquer produto, o Sport Lisboa e Benfica reembolsará o Cliente pela diferença entre o montante que tiver sido cobrado e o preço correto do produto em questão.

5.1. A aquisição de bens, serviços e/ou conteúdos através do Site e das Plataformas tem na sua base a celebração de um contrato de compra e venda, o qual é celebrado através do Site e/ou das Plataformas por via eletrónica, em língua portuguesa,A aquisição de bens, serviços e/ou conteúdos através do Site e das Plataformas tem na sua base a celebração de um contrato de compra e venda, o qual é celebrado através do Site e/ou das Plataformas por via eletrónica, em língua portuguesa, inglesa, francesa ou espanhola, consoante a opção do utilizador, que assume a qualidade de cliente.

5.2. A celebração do contrato depende da identificação prévia do cliente, razão pela qual este, aquando da encomenda, deverá fornecer os dados que lhe forem requeridos, sendo obrigatório o preenchimento dos campos que estiverem assinalados como de preenchimento obrigatório. Os dados obrigatórios para a conclusão de determinada compra poderão variar consoante o produto a adquirir.

5.3. Após a confirmação da encomenda e/ou o pagamento, será gerado um número de encomenda, que será conservado pelo Benfica, em conjunto com os dados do cliente, pelo período de 12 meses após a realização da encomenda, podendo o cliente, durante esse período, aceder a esses dados através da sua Conta Benfica ou mediante o contacto para a Linha de Apoio do Benfica (932 401 904).

5.4. O Utilizador reconhece e aceita que o SLB poderá resolver o contrato de aquisição de bilhete até 48 horas antes da data de realização de um determinado evento, desportivo ou outro, caso não se verifiquem os termos constantes do número 4.5. acima, creditando o SLB o valor referente ao bilhete na carteira virtual do Utilizador e podendo, em resultado, disponibilizar o referido bilhete a terceiros

6.1. A identidade do fornecedor e o respetivo endereço, bem como as características essenciais dos bens, dos serviços ou conteúdos colocados em venda e o respetivo preço são disponibilizados no Site e nas Plataformas utilizadas pelo cliente na aquisição do respetivo bem, serviço ou conteúdo.

7.1. A correção de erros do cliente na sua ordem de encomenda só pode ter lugar se a encomenda ainda não tiver sido expedida.

7.2. Pretendendo corrigir a encomenda realizada, o cliente deverá solicitar essa correção por correio eletrónico, remetendo um e-mail para linhabenfica@slbenfica.pt.

7.3. A validade do pedido de correção está dependente de confirmação da sua receção, por escrito, por parte do Benfica.

8.1. A entrega das encomendas está sujeita ao pagamento pelo cliente das despesas de expedição que se mostrem em vigor no momento da encomenda e tendo em conta o método de transporte e peso da encomenda

8.2. Os preços de expedição incluem IVA à taxa legal aplicável.

8.3. No caso de expedições para países que não pertençam à União Europeia, ficam as mesmas sujeitas ao pagamento das taxas aduaneiras que sejam determinadas pelo país de destino, cujo pagamento é da exclusiva responsabilidade do cliente.

8.4. Em caso de reenvio da encomenda para o Benfica da encomenda por falta de pagamento pelo cliente das taxas aduaneiras, pelas quais o cliente seja responsável, este suportará as despesas de reenvio.

9.1. A aquisição de produtos, serviços e/ou conteúdos pelo utilizador é realizada com segurança, através do servidor seguro do Benfica que, para tal, encripta toda a informação enviada.

9.2. A ligação segura é estabelecida entre o browser do utilizador e o servidor do Benfica com base em tecnologia designada "secure server software" (SSL), com recurso a certificados digitais emitidos pela empresa Multicert/Digicert.

9.3. Dependendo do tipo de produto, serviço ou conteúdo encomendado serão disponibilizados os seguintes meios de pagamento: cartão de crédito (Visa Mastercard, Eurocard ou AmericanExpress), Multibanco, Paypal, MBWAY, MBNET, xMoney, Apple Pay, Google Pay e, sempre que aplicável ao produto ou serviço em causa, a Carteira Virtual do Benfica.

9.4. Sendo o pagamento realizado com o cartão de crédito, o Utilizador, ao preencher o formulário de compra e com o objetivo de garantir a segurança do processo, terá de introduzir o número e a data de validade do seu cartão de crédito e, ainda, um código de segurança de três dígitos, constante da parte de trás do cartão de crédito, intitulado "CVV", não tendo o SLB acesso a estes dados, sendo o Utilizador reencaminhado para o gateway de pagamentos., através de um canal seguro e privado. Este gateway de pagamentos online poderá ser detido pela empresa Stripe ou pela SIBS, sendo que utilizam ambas os mais elevados padrões de segurança e existentes no tratamento da mesma informação: Verified By Visa e MasterCard Secure Code.

9.5. A autorização de pagamento é devolvida em tempo real ao Benfica a partir do banco emissor do cartão de crédito, com vista à prevenção de fraudes.

9.6. No que respeita a pagamentos recorrentes, os Utilizadores poderão optar pelo débito direto, devendo para o efeito preencher o formulário SEPA que lhes será disponibilizado atempadamente.

9.7. Ao envio de encomendas aplicam-se os termos definidos no seguinte link: www.slbenfica.pt/apoio/comprar/portes-envio.

9.8. Caso os produtos não sejam rececionados e por essa razão sejam devolvidos ao Benfica, o cliente poderá proceder ao levantamento dos produtos objeto da encomenda na sede do Benfica no prazo máximo de 60 dias, nos dias úteis entre as 9h30 e as 13h00, desde que apresente a respetiva nota de encomenda e documento de identificação válido.

9.9. Em alternativa, o cliente poderá, no mesmo prazo, contactar o Benfica por correio eletrónico, remetendo um e-mail para linhabenfica@slbenfica.pt, comunicando a morada para a qual pretende que os produtos em questão sejam reexpedidos.

9.10. A reexpedição dos produtos está condicionada à prévia liquidação, através dos meios de pagamento indicados no presente ponto, dos custos de envio, cuja estimativa será dada ao cliente e, ainda, da apresentação por este da nota de encomenda e de documento de identificação válido e, ainda, da apresentação por este da nota de encomenda e de documento de identificação válido.

9.11. Findo o referido prazo máximo de 60 dias, sem que o cliente tenha solicitado a reexpedição, considera-se que os produtos foram abandonados pelo cliente, reservando-se o Benfica a faculdade de os destruir ou dar o destino que entender.

9.12. Os produtos colocados à venda beneficiam dos prazos de garantia indicados e/ou a que está sujeito o respetivo fabricante.

9.13. A contagem prazo de garantia aplicável aos produtos inicia-se no momento da primeira expedição pelo Benfica para a morada indicada pelo cliente, sendo que a eventual reexpedição não implica nova contagem do prazo de garantia, contando que a garantia possa já ter expirado aquando da reexpedição.

9.14. Ocorrido que esteja o prazo de garantia, o Benfica declina toda e qualquer responsabilidade por qualquer defeito ou desconformidade que os produtos possam eventualmente ter.

9.15. Em caso de resolução, nos termos do número 5.4. acima, creditará o SLB o valor correspondente ao bilhete em carteira virtual do Sócio ou do Adepto Registado.

10.1. Para informações referentes aos termos aplicáveis a Trocas e Devoluções, o Utilizador deverá consultar a Política de Trocas e Devoluções do SLB disponível, a todo o tempo, aqui.

11.1. As ofertas ou propostas contratuais disponibilizadas pelo Benfica são válidas até à confirmação da encomenda pelo Benfica.

11.2. Caso o cliente opte pelo meio de pagamento Multibanco, a oferta ou proposta contratual será válida até ao momento do pagamento, num prazo máximo de 48 horas, exceto no caso de encomendas de bilhetes cujo prazo máximo é de 24 horas.

11.3. A validade dos produtos ou serviços será a que constar associada ao produto ou serviço.

11.4. Os bilhetes de acesso ao Estádio do Sport Lisboa e Benfica e ao Museu Benfica — Cosme Damião, incluindo os bilhetes combinados, têm a validade de 1 (um) ano, contado desde a data da conclusão da encomenda.

Consulte aqui os Termos e Condições do bilhete de temporada Red Pass.

13.1. Quando um Utilizador registado não complete a sua encomenda, ser-lhe-á remetido um e-mail com um alerta para que o Utilizador não perca as oportunidades associadas à compra dos produtos e/ou serviços selecionados e pendentes no carrinho virtual do Utilizador, nomeadamente dando nota do prazo de expiração da oportunidade associada ao produto e/ou serviço.

13.2. Quando o Utilizador faça uma encomenda através do Site ou das Plataformas ser-lhe-á remetido um e-mail para o endereço de e-mail indicado pelo Utilizador a confirmar a realização da encomenda.

13.3. Caso a encomenda esteja pendente de pagamento, ser-lhe-á enviado um email ou uma SMS para os contactos indicados pelo Utilizador no momento da encomenda, para que o Utilizador proceda ao devido pagamento.

13.4. Quando o Utilizador tenha optado pelo método de recolha física em algum dos pontos criados para esse efeito, ser-lhe-á remetido um e-mail ou uma SMS, para os contactos indicados pelo Utilizador no momento da encomenda, com aviso de que a encomenda efetuada já se encontra disponível para levantamento do Ponto Pick-up selecionado.

13.5. Adicionalmente, caso o Utilizador tenha solicitado, ser-lhe-ão enviadas comunicações quanto à disponibilidade de stock de um produto que tenha selecionado ou quanto à disponibilização de determinado serviço.

13.6. O Benfica fará ainda comunicação de aviso de abertura de bilheteira para determinado jogo aos Utilizadores que assim o tenham solicitado.

13.7. O Benfica enviará e-mail para os detentores do Red Pass a dar nota de que, para determinado jogo, existirá a opção de venda no mercado secundário e/ou possibilidade de partilha através da App.

13.8. Caso o sócio opte por vender no mercado secundário, o Benfica enviará SMS sobre o estado da venda (se foi vendido, e consequente valor creditado na carteira virtual do sócio, ou se não foi vendido), bem como SMS a validar se pretende efetivamente colocar o lugar à venda, sendo aplicável o mesmo processo caso o sócio pretenda recuperar o lugar.

13.9. Caso o sócio opte por partilhar o Red Pass através da App Oficial do Benfica, o Benfica enviará também um e-mail para o endereço de quem irá usufruir do bilhete (endereço facultado pelo sócio) para confirmar a partilha.

14.1. Na utilização das Plataformas e dos Conteúdos, o utilizador obriga-se a:

• Ler, integralmente, os presentes T&C, incluindo a Política de Privacidade e Política de Cookies, assim como os Termos de Utilização;
• Aquando do seu registo no Site e nas Plataformas, seja para criação de conta de Utilizador, seja para aquisição de qualquer produto, serviços e/ou conteúdo do Benfica, fornecer apenas dados que lhe digam respeito, verdadeiros e atualizados;
• Reconhecer e respeitar os direitos de terceiros, incluindo os restantes utilizadores e os direitos do Benfica, nomeadamente, no que diz respeito à propriedade industrial e direitos de autor sobre o Site, as Plataformas e os Conteúdos;
• Não adotar condutas contrárias à lei, nomeadamente, que constituam violações aos direitos de outrem e ofensas ao bom nome, imagem, reputação e prestígio de quaisquer pessoas, sejam indivíduos ou empresas, nomeadamente, do Benfica e dos restantes utilizadores;
• Assumir um comportamento responsável e agir sempre de boa-fé, quer relativamente ao Benfica, quer relativamente aos restantes utilizadores;
• Não conceber e não utilizar quaisquer ferramentas ou medidas tecnológicas, seja através de programação informática ou de utilização de software préexistente, destinadas ou aptas a danificar, modificar ou eliminar, total ou parcialmente, as Plataformas, os Conteúdos ou a tecnologia inerente ao seu bom funcionamento e, bem assim, as que sejam aptas a permitir o acesso não autorizado aos Conteúdos ou a qualquer conteúdo reservado, seja relativo ao Benfica, seja relativo aos restantes utilizadores.

14.2. A violação do disposto na presente cláusula pelo Utilizador pode determinar a sua responsabilidade civil e/ou criminal e, consequentemente, a obrigação de indemnizar pelos prejuízos causados e a sua punição com pena de multa ou prisão nos termos da lei.

15.1. O utilizador reconhece e aceita que a venda ou cedência de bilhetes a terceiros, por qualquer meio não oficial do SLB ou que não estejam expressamente previstos nas condições de Produtos Oficiais do SLB, constitui uma violação aos presentes termos e condições de venda.

15.2. A venda ou cedência de bilhetes a terceiros, independentemente dos respetivos termos de processamento, implica a anulação, sem reservas e sem direito a qualquer compensação, dos respetivos bilhetes.

15.3. A violação reiterada da regra supra prevista em 15.1. constitui o SLB no direito em aplicar sanções ao utilizador e/ou sócio, incluindo, nomeadamente, a proibição de aquisição de bilhetes ou quaisquer ingressos por um período de até um ano, para todas e quaisquer modalidades ou competições, reservando ainda o SLB, o direito de determinar, mediante o seu exclusivo critério, quaisquer sanções acessórias que se revelem adequadas face a gravidade da violação.

15.4. Previamente à aplicação de qualquer medida sancionatória, será o utilizador advertido da proibição subjacente à regra supra prevista em 15.1., bem como das consequências subjacentes ao seu reiterado incumprimento, incluindo, nomeadamente, a proibição de aquisição de bilhetes ou quaisquer ingressos por uma ou mais épocas desportivas.

16.1. Salvo indicação em contrário, o Benfica é titular dos direitos de propriedade industrial e dos direitos de autor relativos a todos os Conteúdos, os quais estão protegidos nos termos gerais de direito e pela legislação, nacional e internacional, atinente à propriedade intelectual e, ainda, à criminalidade informática.

17.1. Para informações sobre a forma como o Benfica trata os seus dados pessoais deverá consultar a Política de Privacidade.

18.1. Para mais informações sobre os cookies utilizados pelo Benfica deverá consultar a nossa Política de Cookies.

19.1. O Benfica não assume qualquer responsabilidade pelos prejuízos decorrentes de eventuais situações de impossibilidade, atraso, suspensão ou interrupção no acesso ao Site e às Plataformas e/ou Conteúdos em virtude de falhas técnicas ou outros motivos.

19.2. Em todo o caso, o Utilizador reconhece e aceita que:

• Em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais, as obrigações do Benfica para com o utilizador, enquanto titular de dados pessoais, são obrigações de meios (e não de resultado), razão pela qual, ao aceder ao Site e às Plataformas e aos Conteúdos, aceita, de igual modo, correr os riscos inerentes a tal atividade no ambiente digital e eletrónico, nomeadamente, intromissões não autorizadas de terceiros e a disseminação de software malicioso (vírus informáticos) e o eventual comprometimento da informação e dos seus dados pessoais, desde o acesso ilegítimo à mesma, passando pela sua apropriação, adulteração e/ou divulgação, até à sua eliminação;
• O Benfica não garante que o Site, as Plataformas, os Conteúdos, os Bens ou Serviços preencham ou sejam aptos a satisfazer quaisquer necessidades ou expectativas do Utilizador;
• O Benfica não garante que qualquer erro informático ou humano que obste à disponibilização ou ao correto funcionamento do Site e das Plataformas ou, ainda, ao acesso a todos ou a qualquer um dos Conteúdos venha a ser, obrigatoriamente, corrigido pelo Benfica e, muito menos, num determinado prazo;
• Nenhum conselho ou informação obtida pelo Utilizador através do Site e das Plataformas e/ou dos Conteúdos é suscetível de criar qualquer garantia que não esteja expressa nestes Termos, nem tão-pouco pode ser fundamento de qualquer decisão tomada pelo Utilizador, cujas consequências, se negativas ou prejudiciais, possam ser imputadas ao Benfica;
• As Plataformas, sobretudo o Site, estão acessíveis através de uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que o Benfica não garante a prestação sem interrupções, perda de informação ou atrasos em tais situações ou de força maior;
• O Benfica não é responsável perante o Utilizador por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, resultantes do uso ou impossibilidade do uso das e/ou dos Conteúdos, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações e perda de informação nessa sequência, que tenham origem em fatores fora do seu controlo e não lhe sejam imputáveis, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento ("download") de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento terminal do utilizador, nomeadamente quando este não proceda à instalação do software adequado para proteger o acesso, bem como em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas informáticos;
• O Benfica não é responsável perante o Utilizador por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros que possam advir de falhas técnicas de captação, visualização ou utilização que não sejam imputáveis ao Benfica ou decorrentes de desatualizações dos Conteúdos;
• O Benfica não é responsável perante o Utilizador por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros que possam advir de qualquer utilização não autorizada dos servidores do Benfica e/ou de toda a informação e dados ali alojados, pela correção, atualidade ou veracidade da informação constante dos Conteúdos, nem por quaisquer erros, deficiências ou inexatidões dos Conteúdos e por quaisquer danos que quaisquer erros, deficiências ou inexatidões dos Conteúdos possam causar ao Utilizador.

20.1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nos T&C, todas as notificações dirigidas ao Utilizador, incluindo sobre eventuais alterações àqueles, serão efetuadas para o endereço de correio eletrónico indicado pelo Utilizador aquando do seu registo.

20.2. Caso o Utilizador pretenda contactar com o Benfica, poderá fazê-lo através do endereço eletrónico linhabenfica@slbenfica.pt ou mediante o contacto para a Linha de Apoio do Benfica (932 401 904).

20.3. O Utilizador obriga-se a comunicar ao Benfica qualquer alteração do seu endereço eletrónico, sendo que o incumprimento desta obrigação torna ineficaz face ao Benfica qualquer alteração ao mesmo, considerando-se realizadas e eficazes todas as notificações feitas pelo Benfica ao Utilizador nos termos previstos em 19.1.

21.1. Caso alguma das disposições dos presentes T&C seja declarada inexistente, nula ou ineficaz, ou vier a ser anulada, tal não afetará a validade ou eficácia do restante clausulado, o qual se manterá plenamente em vigor.

21.2. A todas as questões reguladas pelos T&C é aplicável a Lei Portuguesa.

21.3. Em caso de litígio, na interpretação ou aplicação dos T&C e, bem assim, na interpretação e execução dos contratos celebrados através das Plataformas, é competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo da aplicação de leis imperativas.

21.4. Para descarregar os T&C em ficheiro .pdf, clique aqui.