Termos e Condições do Programa Mais Vantagens e Carteira Virtual

Descrição Sumária

O Programa de Vantagens (doravante designado simplesmente como “Mais Vantagens”) é um programa do Sport Lisboa e Benfica, clube desportivo com sede na Av. Eusébio da Silva Ferreira, Estádio do Sport Lisboa e Benfica, 1500-313 Lisboa, com o número de pessoa coletiva n.º 500 276 722 (“SLB”).

Este programa permite aos seus Utilizadores (Sócios e Adeptos Registados com Conta Benfica ativa), nomeadamente, redimir valores acumulados em produtos Benfica, designadamente produtos das Benfica Official Stores, das Benfica Official Online Store e bilhética, bem como, quando aplicável, em visitas ao Museu Benfica e Estádio do Sport Lisboa e Benfica, quotas e nas mensalidades das práticas desportivas / modalidades SLB. Os valores serão acumulados através da realização de compras ou aquisição de serviços nos estabelecimentos comerciais, presencialmente ou online (de acordo com as condições aplicáveis), dos Parceiros Comerciais do SLB (“Parceiros”).

Para ter acesso ao Programa só necessitará de associar, em qualquer ATM ou através do site oficial do SLB ou da App Benfica (neste último caso, em conjunto, com a aplicação MB Way), conforme aplicável, o(s) seu(s) Cartão(ões) – conforme definido nos Termos e Condições - ao seu número de Sócio ou número de Adepto Registado do SLB, nos termos destas condições.

É possível associar até 2 (dois) Cartões ao Programa Mais Vantagens associando os mesmos ao seu número de Sócio ou número de Adepto. Por cada compra ou aquisição de serviços efetuada com o(s) Cartão(ões) associado(s) ao Programa - através dos terminais da rede Multibanco ou da aplicação MB Way -, nas lojas dos Parceiros, Utilizador que aderir ao Programa acumulará um crédito (correspondente ao desconto aplicado) que será creditado na Carteira Virtual, esse desconto estará disponível no histórico de movimentos da Carteira Virtual.

O Utilizador deve certificar-se de que o Cartão utilizado para efetuar pagamentos através da aplicação MB Way está também associado ao Programa, uma vez que só os Cartões associados ao Programa permitem beneficiar do mesmo.

Em alguns casos, o Utilizador do SLB poderá aceder a Descontos Diretos junto dos Parceiros, através da apresentação do seu cartão de Sócio, ou, no caso do Adepto Registado, o QR Code de Parceiros disponível na App Benfica, sem necessidade de proceder a qualquer adesão específica ou realizar pagamentos através de cartão bancário, sendo da responsabilidade do Utilizador verificar as condições aplicáveis no website do SLB (www.slbenfica.pt) junto da página de cada Parceiro.

O que são estes Termos e Condições?

Estes Termos e Condições regulam o funcionamento e a adesão, por parte do Utilizador do Programa Mais Vantagens, tendo também por objetivo dar a conhecer a gestão da participação no Programa Mais Vantagens, motivo pelo qual é essencial a sua leitura e compreensão antes de tomar uma decisão de adesão.

Ao aceitar estes Termos e Condições, considera-se assim que leu, compreendeu e aceitou na íntegra os mesmos. Os Termos e Condições atualizados permanecerão disponíveis para futura consulta pelo Utilizador na página referente ao Programa, ou seja, em www.slbenfica.pt.

Definições

Nestes Termos e Condições, sempre que iniciados por letra maiúscula, e salvo quando do contexto claramente decorrer sentido diferente, os termos e expressões abaixo indicados terão o seguinte significado:

• Cartão: O cartão bancário (de débito ou de crédito) pertencente à rede SIBS/Multibanco (parceiro operacional do Programa) ou o cartão refeição (o elenco dos cartões refeição que poderão ser associados ao Programa é definido pelas instituições financeiras que os emitem, não tendo o SLB qualquer responsabilidade quanto a este tema) ao qual o Utilizador associe a sua adesão ao Programa.
• Descontos em Cartão: Os benefícios que os Utilizadores poderão usufruir no pagamento de Produtos e Serviços do Universo Benfica, por terem efetuado pagamentos utilizando determinado Cartão associado ao seu número de Sócio ou número de Adepto Registado na aquisição de bens ou serviços junto dos Parceiros. Estes benefícios estão sujeitos a condições específicas, cabendo ao Utilizador consultar e confirmar, nas páginas de cada Parceiro, as condições aplicáveis aos benefícios em cada momento. A informação relativa a cada Parceiro poderá ser consultada em: www.slbenfica.pt/socios/mais-vantagens/parceiros.
• Descontos Diretos: Os benefícios que os Utilizadores do SLB poderão usufruir diretamente junto dos Parceiros, na aquisição dos produtos e serviços elegíveis (conforme as condições aplicáveis), e que serão acordados caso a caso e publicados em www.slbenfica.pt/socios/mais-vantagens/parceiros.
• Descontos: Os Descontos em Cartão e os Descontos Diretos quando identificados em conjunto.
• Parceiros: O conjunto de entidades de quem o SLB obteve, através de protocolos celebrados, o compromisso de concederem as vantagens comerciais no contexto do Programa e que se encontram, a cada momento, identificados no Site em www.slbenfica.pt/socios/mais-vantagens/parceiros.
• Produtos e Serviços do Universo Benfica: Produtos das Benfica Official Stores e das Benfica Official Online Store, de visitas ao Museu Benfica e Estádio do Sport Lisboa e Benfica, de bilhética (exceto se o produto for um bilhete Sócio para um Sócio de idade inferior a 3 anos de idade), quotas e das mensalidades das práticas desportivas / modalidades SLB. O SLB reserva-se o direito de a qualquer momento incluir, alterar ou remover (permanentemente ou de forma temporária) produtos oficiais SLB da lista dos produtos ou serviços elegíveis para redenção com saldo em carteira.
• Programa: O Programa Mais Vantagens do Cartão de Sócio SL Benfica.
• Site SLB: O Site Oficial do SLB, disponível em www.slbenfica.pt/socios/mais-vantagens/adesao, através do qual o Utilizador poderá associar o seu número de Sócio ou número de Adepto Registado do SLB– conforme definido nestes Termos e Condições - ao seu Cartão bancário em conjunto com a aplicação MB Way.
• Utilizador: O Sócio do SLB no pleno exercício dos seus direitos associativos e/ou, o Adepto Registado com Conta Benfica ativa, elegível para utilizar e beneficiar do Programa Mais Vantagens.

Modelo do Programa

O Programa dispõe de duas vertentes, consoante o tipo de Descontos aplicados:

• Vertente 1 – Desconto em Cartão: Ao fazer uma compra junto de um Parceiro utilizando o terminal da Rede Multibanco ou com a aplicação MB Way, conforme aplicável, o Desconto associado a essa compra ficará associado Utilizador, sendo o valor de Desconto creditado numa conta-carteira virtual junto do SLB, em benefício do Utilizador, e depois disponibilizado pelo SLB ao Utilizador para redimir em Produtos e Serviços do Universo Benfica;
• Vertente 2 – Desconto Direto: Ao fazer uma compra junto de um Parceiro, independentemente do meio utilizado (dinheiro ou Cartão), o Utilizador tem acesso a um Desconto direto e imediato, no momento da própria compra, sempre que apresente o cartão de Sócio SLB e/ou o Cartão Digital Sou Benfica.

1. Adesão ao Programa na Vertente 1

1.1. Podem aderir ao Programa os Utilizadores que cumpram os requisitos constantes dos presentes Termos e Condições.

1.2. Só serão considerados para adesão ao Programa, os seguintes Utilizadores:

• Sócios maiores, com plena capacidade legal, ou Sócios menores, desde que devidamente autorizados pelos respetivos titulares das responsabilidades parentais;
• Adeptos Registados, maiores, com Conta Benfica ativa.

1.3. A adesão ao Programa na Vertente 1 é realizada através de um ATM (comummente designada de caixa multibanco) que disponibilizará um processo de registo e solicitará, para adesão, a disponibilização pelo Utilizador dos seguintes elementos: (i) número de Sócio ou número de Adepto Registado a que desejam associar o cartão bancário; (ii) data de nascimento do Utilizador titular do número de Sócio ou número de Adepto Registado ao qual desejam associar o Cartão.

1.4. A adesão ao Programa na Vertente 1 pode ainda ser realizada, em alternativa ao disposto no número anterior, através do Site SLB ou App Benfica, que disponibilizará um processo de registo e solicitará, para adesão, a disponibilização pelo Utilizador dos seguintes elementos: (i) número de contacto telefónico associado à conta MB Way à qual esteja(m) associado(s) o(s) Cartão(ões) ao(s) qual(ais) o Utilizador pretenda associar a sua adesão ao Programa; (ii) número de Sócio ou número de Adepto Registado ao qual o Utilizador pretende associar a conta MB Way; (iii) número do Documento de Identificação do Utilizador titular do número de Sócio ou número de Adepto Registado ao qual será associada a conta MB Way . Após a submissão do formulário de adesão através do Site SLB ou App Benfica, o Utilizador deverá confirmar, na aplicação MB Way indicada no processo de adesão, o processo de adesão ao Programa na Vertente 1, momento no qual ficará concluída a sua adesão.

1.5. Caso um cartão bancário expire, o novo cartão a ser emitido pela instituição financeira respetiva já virá associado ao Programa, exceto cartões bancários que tenham caducado antes de agosto 2020, sendo, nesses casos, necessário uma nova adesão com o novo cartão bancário. Caso não seja possível adicionar um novo cartão bancário pelo facto de o Utilizador ter excedido o número máximo de Cartões, o Utilizador terá de cancelar outro cartão de forma a realizar com sucesso a adesão do novo cartão bancário.

1.6. Toda a informação disponibilizada no processo de registo deve ser verdadeira, completa, exata e atualizada, devendo o Utilizador aderente comunicar ao SLB qualquer alteração à mesma através de linhabenfica@slbenfica.pt ou através da sua Conta Benfica no site oficial do SLB.

1.7. A adesão ficará concluída no momento em que o processo de registo disponibilizado através do ATM ficar concluído ou, caso o processo de registo seja realizado através do Site SLB ou App Benfica, no momento em que o Utilizador confirme, na aplicação MB Way, a sua adesão. O Utilizador receberá, posteriormente, um SMS no número de telemóvel associado ao registo do Utilizador a confirmar a sua adesão.

1.8. A adesão de menor de 16 (dezasseis) anos estará dependente da submissão de uma declaração de autorização assinada pelos seus representantes legais.

1.9. A adesão ao Programa não comporta quaisquer custos.

2. Regras de utilização na Vertente 1

2.1.É possível associar até 3 (três) Cartões ao Programa Mais Vantagens associando os mesmos ao seu número de Sócio ou número de Adepto Registado.

2.2. A atribuição dos Descontos apenas estará dependente da realização das transações através de Cartão nos terminais da rede Multibanco ou MB Way junto dos Parceiros. O Utilizador deve certificar-se de que o Cartão utilizado para efetuar pagamentos através da aplicação MB Way está também associado à sua adesão ao Programa, uma vez que só os esses permitem beneficiar do mesmo.

2.3. Os Parceiros definem o tipo de cartões refeição através dos quais é possível fazer pagamentos para comprar os produtos e serviços dos mesmos. O SLB não se responsabiliza caso não seja possível usufruir dos Descontos em algum dos seus Parceiros pelo facto de estes não aceitarem determinado tipo de cartão refeição como meio de pagamento.

2.4. O SLB reserva-se o direito de não considerar para efeitos da Vertente 1 os pagamentos efetuados com recurso a tecnologias NFC (Near Field Communications) – como é o caso das digital wallets disponíveis, tais como a Apple Pay, Google Pay, entre outros, e que recorrem a esta tecnologia de pagamentos contactless (sem contacto) – já que a informação enviada para o terminal de pagamento ou ponto de venda é encriptada, não sendo possível ao SLB verificar se o Cartão utilizado na compra está ou não associado ao Programa.

2.5. Para efeitos de prova de transações, o Utilizador deverá conservar o talão do TPA (terminal de pagamento automático ou terminal multibanco), ou, no caso de transações online, o comprovativo de compra realizada com cartão bancário ou através do MB Way, não sendo aceitáveis quaisquer meios de prova adicionais.

2.6. O desconto apenas é aplicável nas entidades listadas no site oficial do SLB. O Utilizador deve consultar regularmente a lista de lojas e parceiros aderentes disponível no site para garantir que o local onde pretende efetuar a compra está abrangido pelo Programa. O SLB não se responsabiliza por eventuais alterações a esta lista que não tenham sido previamente consultadas pelo Utilizador, nem pelos descontos aplicáveis a cada momento, a Sócios e/ou Adeptos Registados..

2.7. O desconto aplicável será sempre aquele que estiver em vigor e publicado no site oficial do SLB no momento da transação. Em caso de divergência ou erro na comunicação de um desconto, o SLB reserva-se o direito de ajustar o desconto para o valor correto conforme indicado no site. Qualquer ajuste financeiro decorrente de erro de comunicação ou de qualquer outra natureza será realizado apenas uma vez com efeitos na conta do Utilizador visado, não sendo possível reclamar retroativamente nem sendo possível realizar ajustes para contas de outros utilizadores.

3. Informação e notificações na Vertente 1

3.1. A cada transação realizada e válida no âmbito do Programa, o Utilizador será informado do valor do Desconto individualmente considerado para aquela transação. O valor acumulado dos Descontos, disponibilizado na sua carteira virtual, será considerado o saldo do Utilizador (“Saldo”) para utilização para os efeitos indicados nos presentes Termos e Condições.

3.2. O Utilizador terá acesso ao valor de Desconto acumulado através dos movimentos da Carteira Virtual.

4. Saldo do Utilizador

4.1. O Utilizador compreende e aceita que o Saldo não é um depósito bancário e que não poderá proceder ao levantamento nem à utilização do mesmo fora dos casos previstos no presente documento.

4.2. O Utilizador não auferirá qualquer juro ou outro rendimento dos fundos registados enquanto Saldo.

4.3. O Utilizador poderá apenas redimir os valores acumulados em Produtos e Serviços do Universo Benfica.

4.4. No caso de a data de adesão ao Programa ser feita até 10 dias úteis após data de inscrição do Sócio, serão automaticamente creditados, num prazo máximo de 30 dias corridos, 5€ no Saldo do Sócio.

4.5. O Saldo deve ser utilizado num prazo máximo de 18 meses contados após a data de acumulação do mesmo. Caso o Saldo não seja utilizado pelo Sócio durante esse período, o mesmo será automaticamente utilizado para liquidação de eventuais quotas em atraso ou, caso o Sócio não tenha quotas em atraso, o Saldo será utilizado para liquidar quotas futuras, não sendo cobrada(s), no todo ou em parte, a(s) quota(s) subsequente(s), na medida do valor do Saldo que não haja sido utilizado no referido prazo de 18 meses;
O Saldo do Adepto Registado expira ao fim de 18 meses caso não seja utilizado durante esse período ou, à data da desativação ou suspensão da Conta Benfica, conforme o que se verifique primeiro, não podendo o Utilizador reclamar qualquer pagamento sobre o respetivo Saldo expirado.

4.6. O Saldo acumulado através de qualquer transação efetuada junto de um Parceiro e através do sistema SIBS poderá demorar até 64 dias (período máximo de carregamento) a ser refletido no Saldo, nomeadamente na folha de saldo e movimentos disponibilizada no perfil do Utilizador no sítio da internet e aplicação oficiais.

4.7. Poderão ser criadas campanhas e promoções associadas ao Programa Mais Vantagens, as quais estarão sujeitas a condições específicas, as quais prevalecerão sobre os presentes Termos e Condições e deverão ser sempre consultadas pelo Utilizador.

4.8. O SLB reserva-se o direito de a qualquer momento incluir, alterar ou remover (permanentemente ou de forma temporária) Produtos Oficiais SLB da lista dos que são passiveis de redenção com Saldo em carteira.

Efeitos da Cessação nos Descontos em Cartão e no Saldo

5.1. Com a cessação da participação no Programa nos termos da Cláusula 17, o Utilizador deixará de usufruir dos Descontos em Cartão.

6. Adesão ao Programa na Vertente 2

6.1. Podem aderir ao Programa os Utilizadores que cumpram os requisitos constantes dos presentes Termos e Condições.

6.2. Só serão considerados para adesão ao Programa, os Utilizadores com Conta Benfica ativa, maiores, com plena capacidade legal, ou Sócios menores, desde que devidamente autorizados pelos respetivos titulares das responsabilidades parentais.

6.3. Não existe um processo de adesão específico para beneficiar do Programa na Vertente 2, bastando ao Utilizador apresentar o seu cartão de Sócio ou, no caso do Adepto Registado, o QR Code do Parceiro disponível na App Benfica junto dos Parceiros.

6.4. A adesão ao Programa não comporta quaisquer custos para o Utilizador.

7. Regras de utilização na Vertente 2

7.1. Apenas os Utilizador podem beneficiar dos Descontos. A associação do Utilizador ao Programa é pessoal e intransmissível.

7.2. De forma a poder comprovar a identidade do Utilizador, o Parceiro poderá pedir ao Utilizador que este apresente o seu documento de identificação juntamente com o Cartão de Sócio ou, no caso do Adepto Registado, o QR Code disponível na App Benfica..

8. Informação e notificações na Vertente 2

8.1. A cada transação realizada e válida no âmbito do Programa, o Utilizador será informado do valor do Desconto ao qual terá acesso.

9. Condições Gerais

9.1. O SLB pode, a qualquer momento estabelecer condições, limites ou restrições para adesão ao Programa, podendo vedar unilateralmente o acesso ao mesmo, genericamente ou a um conjunto de Utilizadores.

9.2. No caso da Vertente 1, o SLB pode ainda estabelecer as condições indicadas no número anterior sempre que tal lhe for solicitado pela entidade gestora da Rede Multibanco e/ou MB Way, incluindo por motivos de segurança ou com fundamento na utilização do Programa para fins não previstos no presente documento incluindo para a prática de atividades ilegais.

9.3. Da mesma forma, o SLB pode suspender ou terminar o Programa quando e assim que o deseje sem que qualquer Utilizador (ou qualquer outro terceiro) tenha direito a qualquer indemnização em virtude de eventual suspensão ou término do Programa

9.4. As condições aplicáveis aos Descontos encontram-se disponibilizadas no website www.slbenfica.pt/socios/mais-vantagens e nos websites dos Parceiros, prevalecendo, em caso de conflito, as condições constantes no website do SLB.

10. Parceiros Aderentes

10.1. O SLB disponibilizará no website informação sobre a identificação e localização de todos os Parceiros.

10.2. O SLB procura garantir a atualização da informação indicada no número anterior, não garantindo, no entanto, que todos os Parceiros mantenham a sua qualidade de Parceiros durante toda a duração do Programa.

11. Registos de transações

11.1. O SLB manterá um registo das transações realizadas pelos Utilizadores junto dos Parceiros, do qual constarão apenas informações relativas à identificação do Utilizador, ao Parceiro, ao valor global da transação e ao Desconto indexado a essa transação.

11.2. O mencionado registo rege-se pela Cláusula de Dados Pessoais constante destes Termos e Condições.

11.3. O Utilizador autoriza o SLB a obter dos Parceiros os dados identificados na presente Cláusula, especialmente as informações acerca das transações por si efetuadas e sobre os correspondentes Descontos.

12. Responsabilidade

12.1. Até o limite máximo permitido por lei, o SLB não é responsável por danos indiretos nem por danos causados pelo incumprimento destes Termos e Condições, quando tal resulte do cumprimento de lei ou regulamento aplicável, incluindo de decisões judiciais ou de autoridades competentes.

12.2. O SLB não se responsabiliza, designadamente, pelos danos ou prejuízos que possam resultar de:

• Não concessão de Saldo e/ou Descontos, se a mesma não lhe for imputável, nomeadamente, por atos ou omissões dos Parceiros;
• Motivos de força maior, incluindo entre outros: (i) atrasos, interrupções, erros, interferências e suspensão de comunicações, omissões, vírus, bugs, sobrecargas, e ainda avarias e/ou problemas de funcionamento do sistema eletrónico, informático ou de comunicações eletrónicas; (ii) desmagnetização da banda magnética do Cartão; (iii) atrasos, interrupção, funcionamento incorreto ou mau funcionamento dos sistemas e redes de terceiros ou da App Benfica;
• Disponibilização de dados incorretos ou incompletos;
• Erros ou falhas dos sistemas informáticos ou redes de comunicações.

12.3. O Utilizador mais reconhece que o SLB não tem controlo nem assume qualquer responsabilidade:

• Em relação à identidade, capacidade ou boa-fé de qualquer parte envolvida no Programa;
• Pelos produtos e serviços cujo pagamento seja efetuado através do Cartão associado ao número de Sócio ou número de Adepto Registado ou pela sua utilização indevida;
• Por quaisquer falhas técnicas inerentes ao funcionamento dos dispositivos ATM e/ou à aplicação MB Way e/ou relacionados com a SIBS que comprometam o cumprimento de qualquer ponto destes Termos e Condições, nomeadamente a adesão ao Programa na Vertente 1 ou o benefício dos Descontos;
• Pelas condições para a aquisição ou obtenção dos produtos e serviços;
• Pela faturação das transações de produtos ou serviços subjacentes às transações.

12.4. Até o limite máximo permitido por lei, o SLB e as entidades por si subcontratadas não poderão ser responsabilizadas por danos patrimoniais indiretos, incidentais ou punitivos, danos de imagem ou de reputação, que possam resultar de erros, incorreções, desconformidades ou falhas operativas do Programa ou das plataformas tecnológicas que o suportam.

13. Dados pessoais

13.1. O Utilizador autoriza o SLB a proceder, diretamente ou através de entidade subcontratada para o efeito, ao tratamento dos dados pessoais que facultou ao SLB no âmbito do Programa, com ou sem recurso a meios automatizados, qualquer que seja o meio de recolha desses dados, seja através de comunicação ao SLB ou a entidade subcontratada por este, tendo o tratamento dos dados por finalidade a disponibilização, pelo SLB ao Utilizador, do Programa e dos serviços que lhe estão associados e pelo prazo de duração do Programa.

13.2. Ainda que o tratamento dos dados seja feito por entidade subcontratada pelo SLB, é este último quem define a finalidade e os meios do tratamento, constituindo-se como entidade responsável pelo mesmo nos termos da legislação aplicável.

13.3. O Utilizador aceita que sejam utilizados pelo SLB os registos efetuados pelos sistemas informáticos através do qual são processadas as transações para fins estatísticos ou elaboração de perfis genéricos de consumo, de forma agregada, dentro dos limites legais.

13.4. O Utilizador tem a possibilidade de aceder aos seus dados pessoais, de os alterar a qualquer momento na opção “Alterar dados”, na sua Conta My Benfica, assim como a retirar o seu consentimento ao tratamento dos seus dados, através dos canais disponíveis pelo SLB para adesão e gestão do Programa, sendo estes através do Site www.slbenfica.pt, acedendo à sua conta my Benfica, através de telefone ligando para a Linha Benfica através do número 932 401 904.

13.5. O Utilizador tem o direito de apresentar reclamação referente ao tratamento dos seus dados pessoais junto de uma autoridade de controlo.

13.6. O Utilizador tem o direito de obter, sem demora justificada, do responsável pelo tratamento a retificação dos seus dados pessoais inexatos, e que os dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional.

13.7. O Utilizador tem o direito de obter do responsável pelo tratamento o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, sempre que se verifique um dos seguintes motivos: (i) os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; (ii) os dados pessoais foram tratados ilicitamente.

13.8. O Utilizador obriga-se a comunicar ao SLB qualquer alteração relativa aos dados facultados aquando da adesão ao Programa, procedendo para o efeito à respetiva atualização na opção “Alterar Dados”, através dos canais disponíveis pelo SLB para adesão e gestão do Programa sendo estes através do Site www.slbenfica.pt, acedendo à sua Conta My Benfica, através de telefone ligando para a Linha Benfica através do número 932 401 904.

13.9. Para esclarecimentos relacionados com o tratamento dos seus dados pessoais, bem como para pedidos de retificação, apagamento, limitação ou oposição ao tratamento dos dados pessoais, o Utilizador deverá contactar o SLB através do envio de e-mail para o endereço eletrónico linhabenfica@slbenfica.pt ou carta para a morada Avenida Eusébio da Silva Ferreira, 1500-313, Estádio Sport Lisboa e Benfica, em Lisboa.

13.10. Alguns dos dados pessoais fornecidos no âmbito da celebração e manutenção do Programa serão processados e armazenados informaticamente numa base de dados gerida por entidade subcontratada pelo SLB, a SIBS Pagamentos, S.A., ou por terceiro, nomeadamente os Parceiros, que aplicaram as medidas técnicas e organizativas que forem adequadas para assegurar que o tratamento é realizado em conformidade com a legislação aplicável, inclusivamente com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.

14. Apoio ao Aderente

14.1. O SLB disponibiliza um serviço de apoio ao cliente e de gestão de reclamações relacionadas com o Programa.

14.2. Para tanto, o SLB mantém uma linha informativa, acessível por via telefónica e de e-mail, através da qual o SLB atenderá e prestará toda a informação que lhe seja pedida acerca do Programa, esclarecendo dúvidas sobre a sua globalidade, incluindo sobre o processo de adesão e o seu modo de funcionamento, recebendo também e tratando reclamações relativas.

14.3. As comunicações referidas nos números anteriores devem ser feitas para o número de telefone 932 401 904 e do e-mail linhabenfica@slbenfica.pt.

15. Vigência

15.1. Os presentes Termos e Condições entram em vigor na data da adesão pelo Utilizador e vigoram enquanto o Programa vigorar.

16. Suspensão/Bloqueio

16.1. Sem prejuízo de outras causas constantes destes Termos e Condições e outras que eventualmente venham a ser comunicadas, o SLB poderá a qualquer momento suspender, bloquear, interromper ou descontinuar a adesão e impor restrições ou limitações no acesso, ou suspender o Programa, nos seguintes casos:

• Quando necessário para garantir a segurança, integridade, continuidade ou qualidade das plataformas informáticas em que o Programa assenta; e por incumprimento de requisitos relacionados com a exigibilidade do Utilizador para o Programa.

17. Denúncia

17.1. O SLB pode terminar o Programa a qualquer momento, sem que o Utilizador tenha direito a qualquer indemnização ou compensação.

17.2. Da mesma forma, o Utilizador pode decidir deixar de aderir ao Programa em qualquer momento, sem que o SLB tenha direito a qualquer indemnização ou compensação relativa.

17.3. Se o Utilizador pretender terminar a sua adesão (ou a associação de um determinado cartão ao programa), deverá fazê-lo diretamente através de um ATM. A adesão (ou associação do cartão) será cancelada no prazo de 30 dias.

18. Declarações e Garantias

18.1. O Utilizador declara e garante que:

• Está devidamente autorizado a aderir aos presentes Termos e Condições e a cumprir todas as obrigações neles previstas, tendo sido satisfeitos todos os requisitos legais necessários para a participação no Programa;
• Estes Termos e Condições constituem uma obrigação legal, válida e vinculante, exequível de acordo com os seus termos e condições;
• Não atentar contra os bons costumes e respeitar todas e quaisquer disposições legais, fazendo uma correta e adequada utilização do cartão de cidadão, com estrito respeito dos presentes Termos e Condições;

19. Subcontratação

19.1. O SLB poderá recorrer a terceiros para a prestação, total ou parcial, dos Serviços associados ao Programa, sem necessidade de obter consentimento para o efeito.

19.2. A subcontratação de qualquer entidade não desvinculará o SLB das responsabilidades ou obrigações para si decorrentes destes Termos e Condições e da legislação aplicável.

20. Alterações unilaterais

20.1. O SLB reserva-se o direito de atualizar ou alterar os presentes Termos e Condições a qualquer altura, pelo que o Utilizador deve consultar periodicamente os mesmos.

20.2. O SLB alterará os presentes Termos e Condições sem aviso prévio e com efeito imediato caso as alterações não dependam da vontade do SLB, designadamente quando decorram de alterações legais, regulamentares ou em entendimentos das autoridades de supervisão competentes. As alterações serão publicadas em www.slbenfica.pt.

21. Disposições Finais

21.1. Caso alguma das disposições dos presentes Termos e Condições venha a ser julgada nula ou por qualquer forma inválida, ou se a exequibilidade de qualquer disposição destes Termos e Condições seja de qualquer forma limitada por um tribunal ou outra entidade competente para o efeito, tal nulidade, invalidade ou inexequibilidade não afetará a validade e exequibilidade das restantes disposições.

21.2. Quaisquer pontos relativos ao funcionamento do Programa que não se encontrem expressamente regulados por estes Termos e Condições deverão ser sujeitos a decisão por parte do SLB, através do e-mail linhabenfica@slbenfica.pt, o qual decidirá dentro da mais ampla margem de discricionariedade permitida por lei.

21.3. A falta de exigência pelo SLB, em determinado momento, do cumprimento pelo Utilizador de qualquer uma das suas obrigações contratuais, não implica uma renúncia a quaisquer direitos, nem consubstancia um direito adquirido pelo mesmo.

21.4. Caso o Utilizador não pretenda estar vinculado a estes Termos e Condições, deverá cessar a participação no Programa.

22. Lei aplicável e jurisdição

22.1. O acordo regido pelos presentes Termos e Condições assim como quaisquer obrigações não contratuais emergentes ou ligadas aos mesmos será regido por lei portuguesa.

22.2. Sem prejuízo das disposições legais imperativas aplicáveis em cada caso, serão exclusivamente competentes os tribunais da comarca de Lisboa, Portugal.

22.3. Durante o processo de resolução de litígios, o SLB pode suspender a disponibilização da adesão ao Programa caso entenda, de forma razoável, que os mesmos impedem, de um ponto de vista técnico ou operacional, a continuação da prestação dos mesmos.