Política de Privacidade da Clínica do Benfica

No âmbito da sua atividade, a Clínica do Benfica necessita de recolher e tratar dados pessoais dos seus utentes no âmbito da prestação de serviços. De facto, no contexto da prestação de cuidados ou tratamentos de saúde, incluindo de medicina preventiva, de diagnostico médico e de gestão dos serviços de saúde, o tratamento de dados pessoais dos utentes é indispensável.

A presente Política de Privacidade visa ajudar as pessoas de quem tratamos dados, nomeadamente os utentes ("Titulares dos Dados") a compreender que dados pessoais recolhemos, como e por que motivo os usamos, a quem os divulgamos e como protegemos a sua privacidade aquando a utilização dos nossos serviços.

Nesse sentido, a Clínica do Benfica adota as condutas e implementa os mecanismos necessários para assegurar o estrito cumprimento da legislação em matéria de proteção de dados pessoais que esteja, a todo o momento, em vigor, designadamente, o Regulamento (UE) n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados ("RGPD") e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do RGPD (em conjunto "Regime de Proteção de Dados").

O preenchimento dos nossos formulários e o fornecimento de dados direta ou indiretamente, implicam o conhecimento e aceitação das condições desta Política de Privacidade, e de quaisquer outros termos, políticas e condições específicas referentes aos serviços prestados.

Entende-se por dados pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável ("titular dos dados"). É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

Os dados pessoais poderão ter uma natureza mais sensível em determinadas situações, classificando-os o RGPD como "categorias especiais de dados". Estes podem versar sobre a origem racial ou étnica do seu titular, as suas opiniões políticas, as suas convicções religiosas ou filosóficas, informação genética, identificadores biométricos, vida sexual, orientação sexual ou sobre a sua saúde.

São "dados relativos à saúde" dados pessoais relacionados com a saúde física ou mental de uma pessoa singular, incluindo a prestação de serviços de saúde, que revelem informações sobre o seu estado de saúde passado, presente ou futuro. Tal inclui, por exemplo, (i) qualquer número, símbolo ou sinal particular atribuído a uma pessoa singular para a identificar de forma inequívoca para fins de cuidados de saúde; as informações obtidas a partir de análises ou exames de uma parte do corpo ou de uma substância corporal, incluindo a partir de dados genéticos e amostras biológicas; (ii) quaisquer informações sobre, por exemplo, uma doença, deficiência, um risco de doença, historial clínico, tratamento clínico ou estado fisiológico ou biomédico do titular de dados, independentemente da sua fonte, por exemplo, um médico ou outro profissional de saúde, um hospital, um dispositivo médico ou um teste de diagnóstico in vitro.

A Clínica do Benfica, recolhe e trata os dados pessoais necessários para a prestação de cuidados de saúde integrados, incluindo para a gestão dos sistemas e serviços da Clínica do Benfica, quer os mesmos sejam recolhidos diretamente na Clínica do Benfica, em quaisquer outras instalações do Grupo Benfica por colaboradores da Clínica do Benfica ou do Grupo Benfica que prestem serviços à Clínica do Benfica, ou ainda nas instalações de parceiros da Clínica do Benfica com quem tenhamos estabelecido protocolos para o efeito.

A Clínica do Benfica preocupa-se especialmente com a proteção dos direitos dos menores, pelo que a recolha de dados pessoais de menores de 18 anos está dependente do consentimento dos respetivos titulares das responsabilidades parentais.

Categorias de dados pessoais que tratamos

Categorias especiais de dados pessoais
Ao prestar os nossos serviços, teremos necessariamente de recolher dados relativos à sua saúde e, em certos casos, dados genéticos, dados relativos à sua origem racial ou étnica e dados relativos à sua vida sexual ou orientação sexual. Tais informações são consideradas, nos termos do RGPD, “categorias especiais de dados”, pelo que a Clínica do Benfica observará os requisitos de proteção mais exigentes dispostos no RGPD relativamente ao tratamento desses dados, quer relativamente aos fundamentos de licitude adequados ao seu tratamento, quer relativamente à implementação de medidas técnicas e organizativas adequadas à minimização do seu tratamento, à restrição do acesso a esses dados e à garantia da segurança dos mesmos.

Existem, todavia, requisitos acrescidos para o tratamento de categorias especiais de dados pessoais, pelo que o tratamento desses dados particularmente sensíveis só poderá ter lugar em determinados casos, nomeadamente quando o titular tenha prestado o seu consentimento explícito, quando o tratamento seja necessário para a defesa de interesses vitais de um titular dos dados incapacitado de dar o seu consentimento, para a declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial ou, ainda, quando o tratamento for necessário para efeitos de medicina preventiva, o diagnóstico médico, a prestação de cuidados ou tratamentos de saúde ou de ou a gestão de sistemas e serviços de saúde.

Finalidades da recolha dos seus dados pessoais
A Clínica do Benfica, trata estes dados nos termos da legislação aplicável, para diversas finalidades, entre as quais:

Os dados pessoais recolhidos são tratados no estrito cumprimento da legislação aplicável, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito. Tais dados são conservados num formato que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados.

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é utilizada. Existem, no entanto, requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um determinado período de tempo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, conforme acima identificadas.

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá solicitar, a todo o tempo, os seguintes direitos:

• Direito de acesso - A Clínica do Benfica assegura a existência de meios que permitam ao titular dos dados ter acesso aos dados pessoais que a entidade retenha sobre o titular dos dados.


• Direito de retificação - A Clínica do Benfica assegura a existência de meios que permitam ao titular dos dados retificar os seus dados pessoais, caso estes estejam incorretos/inexatos, ou completá-los, caso se encontrem incompletos.


• Direito ao esquecimento - A Clínica do Benfica assegura a existência de meios que permitam ao titular dos dados, solicitar o “esquecimento” dos seus dados pessoais quando se verifique alguma das seguintes circunstâncias:
  
  • Quando os dados já não forem necessários para os fins para os quais foram recolhidos ou tratados;
  • Quando o titular dos dados retirar o consentimento prestado para o tratamento dos seus dados e não existir outro fundamento jurídico para o tratamento;
  • Quando o titular dos dados exercer o seu direito de oposição e não existam outros motivos legítimos prevalecentes para o tratamento;
  • Quando os dados pessoais tiverem sido tratados ilicitamente;
  • Quando os dados devam ser eliminados para o cumprimento de uma obrigação jurídica aplicável à entidade enquanto responsável pelo tratamento; ou
  • Quando os dados tiverem sido obtidos no contexto da oferta direta a menores de serviços da entidade da informação.


• Direito de oposição - A Clínica do Benfica assegura a existência de meios que permitam ao titular dos dados opor-se a determinados tratamentos de dados pessoais para determinadas finalidades de seguida elencadas, sem prejuízo de diretivas ou leis em vigor:
  • Cumprimento de funções de interesse público, para a prossecução de um interesse legítimo do referido responsável ou de um terceiro;
  • Garantia de que a finalidade do tratamento é compatível com a finalidade para a qual os dados foram inicialmente recolhidos, incluindo a definição de perfis;
  • Envio de comunicações de marketing ou para o tratamento realizado para publicidade direcionada, com base nos interesses legítimos da Clínica do Benfica.


• Direito à limitação - A Clínica do Benfica assegura a existência de meios que permitam ao titular dos dados solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais.


• Direito à portabilidade - A Clínica do Benfica assegura a existência de meios que permitam ao titular dos dados requerer que uma cópia dos seus dados pessoais e que a mesma seja enviada para outra entidade. Estes dados são transmitidos num formato digital e estruturado.

Os titulares dos dados poderão exercer os seus direitos mediante pedido escrito dirigido à Clínica do Benfica para o endereço de e-mail infoclinica@slbenfica.pt ou para a morada:
Clínica do Benfica
Avenida Eusébio da Silva Ferreira
1500-313, Lisboa

Nos termos da lei, é-lhe ainda garantido o direito de, através dos meios acima referidos, retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados cujo consentimento constitui o fundamento de legitimidade do respetivo tratamento. Para o efeito, tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, o que não invalida, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.

Adicionalmente, poderá ainda apresentar uma reclamação ao Encarregado de Proteção de Dados do Grupo Benfica para o e-mail dpo@slbenfica.pt.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem direito a apresentar uma reclamação à Comissão Nacional da Proteção de Dados ("CNPD") ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso considere que os seus dados não estão a ser objeto de tratamento legítimo por parte da Clínica do Benfica, nos termos da legislação aplicável e da presente Política.

A Clínica do Benfica implementa um conjunto de medidas processuais e tecnológicas que visam assegurar a segurança do tratamento dos dados pessoais caso este seja efetuado pela Clínica do Benfica ou por empresas por si contratadas.

Ao nível da conservação dos dados estão definidos procedimentos e controlos de segurança, quer a nível físico, quer a nível digital, para assegurar a integridade dos dados e controlo de acesso aos mesmos e que apenas acedem aos dados os utilizadores autorizados.

A Clínica do Benfica adota medidas para salvaguardar a segurança dos dados pessoais, incluindo a proteção contra o acesso ilegítimo, a apropriação, a adulteração e/ou divulgação não autorizadas, a eliminação indevida e a disseminação de software malicioso (vírus informáticos), adotando a Clínica do Benfica as medidas técnicas e organizativas adequadas para esse efeito.

A Clínica do Benfica recorre a medidas de proteção como criptografia com SSL (Secure Sockets Layer) para a transmissão de informações pelo Cliente para salvaguardar a privacidade e segurança na transmissão e armazenamento dos dados pessoais.

Qualquer comunicação ou mensagem enviada pelo Cliente por correio eletrónico, transmissão de arquivos e ficheiros, inclusão de dados ou qualquer outra forma de comunicação não solicitada e, desde que não contenha instruções em contrário, será considerada não confidencial e livre de quaisquer restrições de uso.

A Clínica do Benfica recorre a outras entidades para a prestação de determinados serviços ou para o desenvolvimento de parcerias, de forma a prestar o melhor serviço possível aos titulares dos dados. Eventualmente, essa prestação de serviços ou a parceria estabelecida poderá implicar o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos titulares dos dados. Tal será o caso das entidades que prestem serviços de suporte dos sistemas informáticos, de certos fornecedores de equipamentos médicos, de prestadores de serviços clínicos em determinados serviços, de empresas de consultoria e sociedades de advogados, e das entidades terceiras que façam a gestão do arquivo físico da Clínica do Benfica, de hospitais e clínicas parceiros, de farmácias, entre outros.

Qualquer entidade subcontratante da Clínica do Benfica tratará os dados pessoais dos titulares dos dados, em nome e por conta da, na estrita obrigação de seguir as nossas instruções. A Clínica do Benfica assegura que tais entidades subcontratantes oferecem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de forma a que o tratamento satisfaça os requisitos da lei aplicável e assegure a segurança e proteção dos direitos dos titulares dos dados, nos termos do acordo de subcontratação celebrado com as referidas entidades subcontratantes.

A Clínica do Benfica poderá ainda transmitir dados pessoais a entidades terceiras, tais como Companhias de Seguros, quando julgue tais comunicações de dados como necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/regulamentares/ordens judiciais, ou (iii) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais, (iv) bem como no âmbito de parcerias que tenha estabelecido.

Em qualquer das situações acima mencionadas, a Clínica do Benfica compromete-se a tomar todas as medidas razoáveis para garantir a proteção efetiva dos dados pessoais que trata.

Clínica do Benfica compromete-se a assegurar a segurança e integridade dos dados na transferência transfronteiriça (fora do Espaço Económico Europeu) dos mesmos e a informar o titular dos dados desta transferência sempre que esta ocorra. Adicionalmente, a Clínica do Benfica responsabiliza-se por implementar os mecanismos necessários para obtenção das bases de licitude para executar qualquer transferência transfronteiriça, sempre que aplicável (por exemplo, celebração das Cláusulas Contratuais Tipo aprovadas pelo Comissão Europeia).

Poderá contactar a Clínica do Benfica para mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, bem como quaisquer questões relacionadas com o exercício dos direitos que lhe são atribuídos pela legislação aplicável e, em especial, os referidos na presente Política de Privacidade, através dos seguintes contactos:

Telefone: 217 107 066

E-mail: infoclinica@slbenfica.pt

Morada:
Estádio do Sport Lisboa e Benfica
Departamento das Casas do Benfica
Av. Eusébio da Silva Ferreira – Porta 18
1500-313 Lisboa

A Clínica do Benfica reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a modificações ou atualizações à presente Política de Privacidade. Sugerimos que consulte a presente Política de Privacidade regularmente para estar a par de eventuais alterações.