1. Âmbito
A Benfica TV, S.A., titular do NIPC 508517494, com sede no Estádio Sport Lisboa e Benfica, Avenida Eusébio da Silva Ferreira, 1500-313 Lisboa ("Benfica TV"), exerce todo o tipo de atividades de televisão e de operador televisivo, especificamente vocacionados para os adeptos do Sport Lisboa e Benfica e para assuntos do Clube, das suas atividades desportivas e do seu universo empresarial, incluindo a organização dos respetivos serviços administrativos e técnicos e a produção, gravação, emissão e transmissão de programas, imagens e conteúdos televisivos, por qualquer meio permitido.
No âmbito da sua atividade, a Benfica TV trata dados pessoais de vários titulares ao abrigo da sua liberdade de expressão e de informação, que respeitam, nomeadamente, as pessoas entrevistadas por jornalistas da Benfica TV antes e após eventos desportivos, comentadores convidados pela Benfica TV para participação em programas televisivos dedicados ao comentário/discussão de eventos desportivos, bem como participantes em passatempos/concursos ou quaisquer outro tipo de dinâmicas promovidas pela Benfica TV nos respetivos programas televisivos.
Para conhecer a Política de Privacidade do Grupo Benfica, onde poderá, designadamente, encontrar uma lista detalhada das entidades que compõem o Grupo Benfica, clique aqui.
A presente Política de Privacidade visa ajudar as pessoas de quem tratamos dados (doravante "Titulares de Dados") a compreender que dados pessoais recolhemos, como e por que motivo os usamos, a quem os divulgamos e como protegemos a sua privacidade.
Nesse sentido, a Benfica TV adota as condutas e implementa os mecanismos necessários para assegurar o estrito cumprimento da legislação relativa aos dados pessoais que esteja, a todo o momento, em vigor, designadamente o Regulamento (UE) n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados ("RGPD") e a Lei 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do RGPD ("Lei de execução do RGPD").
2. Quem é o responsável pelo tratamentos dos seus dados pessoais?
A Benfica TV, S.A. é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos titulares dos dados, o que faz nos termos melhor descritos na presente Política de Privacidade.
As referências nesta Política de Privacidade à "Benfica TV", "nós" ou "nosso/a" significam a seguinte entidade do Grupo Benfica: Benfica TV, S.A., titular do NIPC 508517494, com sede no Estádio Sport Lisboa e Benfica, Avenida Eusébio da Silva Ferreira, 1500-313 Lisboa. Esta entidade, com quem estabeleceu uma relação e que no contexto adequado determina as finalidades e meios de tratamento dos dados pessoais, é para o efeito considerada a entidade responsável pelo tratamento, nos termos do RGPD.
3. O que são dados pessoais?
Entende-se por dados pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados). É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
4. Que dados pessoais recolhemos e para que finalidades?
A Benfica TV recolhe e trata os dados pessoais necessários para as finalidades de tratamento previamente definidas.
Categorias de dados pessoais que poderemos tratamos, finalidades e fundamentos
Quando participa como Comentador em programas da Benfica TV (com base em convite):
| Categorias de Dados Pessoais tratados |
| Dados de Identificação Pessoal |
| Dados de Imagem e Voz |
| Dados de Diretório Pessoal |
| Tipos de Dados | Finalidades de Tratamento | Fundamento de Licitude |
| Primeiro nome, nome do meio, último nome, data de nascimento | Gestão da participação em programa da Benfica TV | Execução da participação em programa da Benfica TV / Prossecução de interesses legítimos da Benfica TV |
| Imagem, voz | ||
| Número de telefone (telemóvel), e-mail |
Quando é entrevistado por Jornalistas da Benfica TV (antes e após Eventos Desportivos):
| Categorias de Dados Pessoais tratados |
| Dados de Identificação Pessoal |
| Tipos de Dados | Finalidades de Tratamento | Fundamento de Licitude |
| Imagem, voz | Exercício da função jornalística e da liberdade de informação | Prossecução de interesses legítimos da Benfica TV |
Quando participa em Passatempos/Concursos ou outro tipo de dinâmicas da Benfica TV (no âmbito de um programa televisivo da Benfica TV):
| Categorias de Dados Pessoais tratados |
| Dados de Imagem e Voz |
| Dados de Diretório Pessoal |
| Dados de Imagem e Voz |
| Tipos de Dados | Finalidades de Tratamento | Fundamento de Licitude |
| Primeiro nome, nome do meio, último nome, data de nascimento | Gestão da participação no passatempo/concurso da Benfica TV | Prossecução de interesses legítimos da Benfica TV |
| Morada ou local de residência, número de telefone fixo, número de telefone (telemóvel), e-mail | ||
| Voz |
A Benfica TV preocupa-se especialmente com a proteção dos direitos dos menores, pelo que a recolha de dados pessoais de menores de 18 anos está dependente da prestação de informação aos pais/responsáveis pela tutela parental ou recolha do consentimento junto destes, quando aplicável. Em particular, a Benfica TV garante que cumpre com o disposto na Lei n.º 74/2020, de 19 de novembro, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2018/1808 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de novembro de 2018, alterando a Lei n.º 27/2007, de 30 de julho, que aprova a Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido, e a Lei n.º 55/2012, de 6 de setembro, relativa ao fomento, desenvolvimento e proteção da arte do cinema e das atividades cinematográficas e audiovisuais.
5. Em particular, o uso dos seus dados no âmbito da atividade televisiva da Benfica TV
O uso da sua imagem e/ou da sua voz e/ou dos seus elementos biográficos nos termos identificados acima poderá compreender a emissão e retransmissão dos mesmos no contexto da sua participação em programas televisivos jornalísticos da Benfica TV em passatempo/concursos associados, por qualquer meio, forma e suporte, sem restrições temporais ou territoriais, incluindo em transmissões ao vivo e em eventuais transmissões diferidas, disponibilização online e arquivo. Deste modo, a Benfica TV poderá, nos termos mais amplamente permitidos por lei e sempre no âmbito da sua liberdade de expressão e de informação, transmitir e retransmitir a sua imagem e/ou a sua voz e/ou os seus elementos biográficos, em qualquer parte do mundo e sem restrições, tendo o direito de regravar, editar, transmitir, utilizar, fixar, e transformar a sua imagem e/ou a sua voz em todos os meios e em todos os formatos conhecidos atualmente ou que venham a ser inventados (incluindo, mas não limitado a canais de televisão, sítios da internet, redes sociais, programas de streaming, etc.), em qualquer parte do mundo e sem restrições.
6. Qual o período de conservação dos seus dados pessoais?
Os dados pessoais recolhidos são tratados no estrito cumprimento da legislação aplicável, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito.
O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é utilizada. Existem, no entanto, requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um determinado período de tempo, nomeadamente ao abrigo da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido, aprovada pela Lei n.º 27/2007, de 30 de julho, nos termos entretanto alterados ("Lei da Televisão"). Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, conforme acima identificadas.
7. Quais os direitos dos titulares dos dados?
Nos termos da legislação aplicável (a saber, o RGPD, a Lei de execução do RGPD e a Lei da Televisão), na respetiva versão atualizadas, o titular dos dados poderá exercer os seguintes direitos:
-
Direito de acesso - A Benfica TV assegura a existência de meios que permitam
ao titular dos dados ter acesso aos dados pessoais que retenha sobre ele, à luz do
RGPD. Adicionalmente, a Benfica TV assegura a existência de procedimentos, nos
termos da Lei da Televisão, que permitam ao titular dos dados gozar do direito de
visionamento do material em causa, devendo esse direito ser exercido pelo próprio,
pelo seu representante legal ou pelos respetivos herdeiros. No caso de o titular
pretender pedir um registo da emissão, poderá ter de suportar o respetivo custo do
suporte utilizado.
-
Direito de retificação - A Benfica TV assegura a existência de meios que, tal
como previsto no RGPD, permitam ao titular dos dados retificar os seus dados
pessoais, caso estes estejam incorretos/inexatos, ou completá-los, caso se encontrem
incompletos.
Adicionalmente, a Benfica TV assegura a existência de procedimentos, nos termos da Lei da Televisão, que permitam ao titular dos dados gozar do direito de retificação, sempre que no âmbito dos serviços de programas televisivos, tenham sido efetuadas referências a si inverídicas ou erróneas, devendo esse direito ser exercido pelo próprio, pelo seu representante legal ou pelos respetivos herdeiros. O direito de retificação deve ainda ser exercido no prazo de 20 (vinte) dias seguintes à emissão do programa. Sem prejuízo, poderá não haver lugar a este direito se as declarações forem proferidas pelo próprio visado e em discurso direto.
-
Direito ao esquecimento - A Benfica TV assegura a existência de meios que
permitam ao titular dos dados, solicitar o "esquecimento" dos seus dados pessoais
quando se verifique alguma das seguintes circunstâncias:
- Quando os dados já não forem necessários para os fins para os quais foram recolhidos ou tratados;
- Quando o titular dos dados retirar o consentimento prestado para o tratamento dos seus dados e não existir outro fundamento jurídico para o tratamento;
- Quando o titular dos dados exercer o seu direito de oposição e não existam outros motivos legítimos prevalecentes para o tratamento;
- Quando os dados pessoais tiverem sido tratados ilicitamente;
- Quando os dados devam ser eliminados para o cumprimento de uma obrigação jurídica aplicável à Benfica TV enquanto responsável pelo tratamento; ou
- Quando os dados tiverem sido obtidos no contexto da oferta direta a crianças de serviços da entidade da informação.
Sem prejuízo do acima mencionado, o direito ao esquecimento deverá ser sempre exercido num quadro de ponderação com o exercício da liberdade de expressão e de informação da Benfica TV no exercício de atividades jornalísticas desta. -
Direito de oposição - A Benfica TV assegura a existência de meios que permitam
ao titular dos dados opor-se a determinados tratamentos de dados pessoais para
determinadas finalidades de seguida elencadas, sem prejuízo de diretivas ou leis em
vigor:
- Liberdade de expressão e de informação, para a prossecução de um interesse legítimo da Benfica TV ou de um terceiro;
- Garantia de que a finalidade do tratamento é compatível com a finalidade para a qual os dados foram inicialmente recolhidos.
-
Direito à limitação - A Benfica TV assegura a existência de meios que permitam ao
titular dos dados solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais.
-
Direito à portabilidade - A Benfica TV assegura a existência de meios que
permitam ao titular dos dados requerer uma cópia dos seus dados pessoais e que a mesma
seja enviada para outra entidade. Estes dados são transmitidos num formato digital e
estruturado.
- Direito de resposta - A Benfica TV assegura a existência de procedimentos, nos termos da Lei da Televisão, que permitam ao titular dos dados gozar do direito de resposta sempre que, no âmbito dos serviços de programas televisivos, tenham sido efetuadas referências a si, ainda que indiretas, e que possam afetar a sua reputação ou bom nome, devendo esse direito ser exercido pelo próprio, pelo seu representante legal ou pelos respetivos herdeiros. O direito de resposta deve ser exercido no prazo de 20 (vinte) dias seguintes à emissão do programa. Sem prejuízo, poderá não haver lugar a este direito se as declarações forem proferidas pelo próprio visado e em discurso direto.
8. Exercício de Direitos
Os Titulares dos dados poderão exercer os seus direitos mediante pedido escrito dirigido à
Benfica TV para o endereço de e-mail dpo@slbenfica.pt ou
para a morada:
Estádio Sport Lisboa e Benfica
Av. Eusébio da Silva Ferreira
1500-313 Lisboa
Nos termos da lei, é-lhe ainda garantido o direito de, através dos meios acima referidos, retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados cujo consentimento constitui o fundamento de legitimidade do respetivo tratamento. Para o efeito, tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, o que não invalida, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem direito a apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso considere que os seus dados não estão a ser objeto de tratamento legítimo por parte da Benfica TV, nos termos da legislação aplicável e da presente Política.
9. Quais as medidas de segurança adotadas?
A Benfica TV implementa um conjunto de medidas processuais e tecnológicas que visam assegurar a segurança do tratamento dos dados pessoais caso este seja efetuado pela Benfica TV ou por empresas contratadas por si.
10. Em que circunstâncias existe comunicação de dados a outras entidades?
A Benfica TV recorre a outras entidades para a prestação de determinados serviços. Eventualmente essa prestação de serviços poderá implicar o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos Titulares dos dados.
Assim, qualquer entidade subcontratante da Benfica TV tratará os dados pessoais dos Titulares dos dados, em nome e por conta da Benfica TV, na estrita obrigação de seguir as nossas instruções. A Benfica TV assegura que tais entidades subcontratantes oferecem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de forma que o tratamento satisfaça os requisitos da lei aplicável e garanta a segurança e proteção dos direitos dos Titulares dos dados, nos termos do acordo de subcontratação celebrado com as referidas entidades subcontratantes.
A Benfica TV poderá ainda transmitir dados pessoais a entidades terceiras (tais como, autoridade tributária, tribunais, polícia) no âmbito da sua liberdade de expressão e de informação, e/ou quando julgue tais comunicações de dados como necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, ou (iii) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais, (iv) bem como no âmbito de parcerias que tenha estabelecido.
Em qualquer das situações acima mencionadas, a Benfica TV compromete-se a tomar todas as medidas razoáveis para garantir a proteção efetiva dos dados pessoais que trata.
A Benfica TV compromete-se a assegurar a segurança e integridade dos dados na transferência transfronteiriça (fora da União Europeia) dos mesmos e a informar o titular dos dados desta transferência sempre que esta ocorra. Adicionalmente, a Benfica TV responsabiliza-se por implementar os mecanismos necessários para obtenção das bases de licitude para executar qualquer transferência transfronteiriça, sempre que aplicável (por exemplo, celebração das Cláusulas Contratuais Tipo aprovadas pelo Comissão Europeia).
11. Dúvidas e pedidos de informações
Poderá contactar a Encarregada de Proteção de Dados ("DPO") do Grupo Benfica para mais
informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, bem como quaisquer questões relacionadas
com o exercício dos direitos que lhe são atribuídos pela legislação aplicável e, em especial, os
referidos na presente Política, através dos seguintes contactos:
E-mail: dpo@slbenfica.pt
Morada: Estádio Sport Lisboa e Benfica, Av. Eusébio da Silva Ferreira, 1500-313 Lisboa
12. Como pode ficar a conhecer quaisquer alterações à nossa Política de Privacidade?
A Benfica TV reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a modificações ou atualizações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente atualizadas em https://www.slbenfica.pt/politica-de-privacidade/benfica-tv. Sugerimos que as consulte regularmente para estar a par de eventuais alterações.
Consulte aqui todas as versões das Políticas de Privacidade:
Política de Privacidade da Benfica TV - 15.02.2021 - Versão 1
Política de Privacidade da Benfica TV
Versão: 1.0 / Entrada em vigor: 15.02.2021
