Oportunidade perdida

O novo regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos, ao continuar a impor que os grupos organizados de adeptos (GOA) se constituam previamente como associação, com líderes nomeados e identificados, viola direitos e princípios da Constituição Portuguesa como a igualdade, liberdade de associação e liberdade de expressão. O Sport Lisboa e Benfica não é contra a lei em si, considera é que ela nada resolve, ainda mais quando apresentou alternativas concretas apoiadas pela FPF e Liga que impunham, sim, uma melhor identificação individual de cada membro do GOA que estivesse presente em cada jogo.

Solução alternativa de registo idêntica à adotada em Espanha, rigorosa e que partiria da obrigatoriedade de esse registo ter duas soluções: ou por via da associação por iniciativa dos adeptos ou por via do registo por iniciativa dos clubes, caso, tal como acontece com o nosso clube, exista uma recusa de princípio na constituição como associação por parte de grupos dos seus adeptos (aliás, legítima, nos termos da Constituição da República).

Ninguém quer estar fora da lei, pelo contrário, registo individual, sim, com máxima responsabilização. Para mais considerando que existem grupos organizados de adeptos pretensamente constituídos como associação e registados sob o manto de meia dúzia de inscritos, mas que, visivelmente, têm centenas que estão integrados e que muitas vezes nem sócios dos respetivos clubes são. Que fique claro, nós não somos contra o registo de claques, apenas não o podemos fazer porque não podemos obrigar grupos de adeptos a constituir-se como associação, contra a sua própria vontade, como a própria Constituição também de forma clara assume: ninguém pode ser obrigado a constituir-se como associação.

Apresentámos uma alternativa mais exigente, mais rigorosa e mais responsabilizadora.

Somos o clube que mais investiu em segurança, que mais propostas e contributos apresentou à nova lei, em nenhum momento fomos punidos por atos de violência dos seus grupos organizados de sócios, mas, sim, por apenas não estarem constituídos como associação (e, por esse motivo, não se poderem registar) e como tal não poderem ter cartazes, cachecóis e bandeiras, muitas vezes só com o símbolo do clube, e outro tipo de materiais de apoio à sua equipa.

O secretário de Estado do Desporto, ao dizer que a Lei não obriga nenhuma entidade a constituir-se como associação, joga com as palavras e não vai ao cerne da questão. O secretário de Estado do Desporto finge não perceber que, ao impor que os grupos de adeptos, para terem apoio dos clubes, têm de se constituir como associação – sob pena de os clubes serem punidos por qualquer ato inofensivo de apoio à equipa, como a mera presença conjunta desses adeptos –, está a impor uma obrigatoriedade que viola direitos constitucionais e é absolutamente inútil à prevenção da violência. No Benfica tratamos todos os sócios por igual, de grupos organizados ou não, todos estão devidamente identificados e registados no Clube e a sua causa é só uma – o apoio incondicional ao clube do seu coração.

P.S.: Hoje é o arranque da versão francesa do Site Oficial do SLB, outra das iniciativas no âmbito da internacionalização da marca Benfica. E, mais logo, à uma hora da manhã de dia 25 (20h00 locais), o Benfica disputará a sua segunda partida na International Champions Cup. O adversário será a Fiorentina.